A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) informou recentemente que novas regras para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) foram implementadas. Agora, o documento deve conter informações como o nome do estado de expedição e de sua respectiva Secretaria de Segurança Pública ou instituição de identificação.
Ainda, o novo RG deve contar o nome do cidadão e o nome social, caso tenha, incluindo também os seguintes dados:
- CPF (Cadastro da Pessoa Física);
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Nacionalidade;
- Naturalidade; e
- Validade.
Como emitir o novo RG?
De acordo com o Governo Federal, os brasileiros podem emitir o novo RG gratuitamente por meio dos órgãos públicos, como a Secretaria de Segurança Pública. No entanto, é importante salientar que, até o momento, nem todos os estados estão liberando o documento atualizado. Todavia, terão o prazo de até 06 de março do ano que vem para se habituarem com o sistema.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, informou Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além disso, além no novo modelo físico, os cidadãos também podem obter o documento digital, disponível para todos os aparelhos móveis.
Como solicitar o novo RG?
De acordo com o Ministério da Economia “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Portanto, para saber se o seu estado já está emitindo o novo modelo de RG, busque informações junto aos órgãos de identificação como as Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão. Assim, para contar com a nova versão, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
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Validade do documento
O novo RG terá os seguintes prazos de validade:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.
