Essa semana está marcada pelo grande anúncio feito pela Petrobras na terça-feira (16). A saber, a companhia extinguiu a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que estava em vigor desde 2016, ou seja, há mais de seis anos.
Em resumo, a antiga política da Petrobras se baseava no mercado externo para definir quando iriam ocorrer novos reajustes nos preços dos combustíveis.
A petrolífera focava em dois fatores: o dólar e o petróleo. Assim, as variações nos preços do barril de petróleo, bem como as oscilações do dólar influenciavam diretamente nos preços dos combustíveis no país.
Essa política foi implementada em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O Preço por Paridade de Importação (PPI) estabelecia que deveria haver repasse das variações nos preços do petróleo para os combustíveis comercializados pela Petrobras.
O problema é que a volatilidade nos valores do barril de petróleo deixava os consumidores expostos a mudanças mais significativas e recorrentes. Aliás, as oscilações na cotação do dólar também resultavam nisso, e o governo federal queria proteger o consumidor dessa volatilidade.
Nova política de preços da Petrobras
Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na terça-feira (16) o fim da política de PPI. Essa não foi a única grande notícia do dia. A companhia também anunciou a redução da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. Os novos valores entram em vigor no Brasil a partir desta quarta-feira (17).
Segundo a estatal, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio“. Isso quer dizer que os consumidores deverão ser pegos de surpresa toda vez que houve reajuste nos preços dos combustíveis.
Por falar nisso, analistas alertam para essa falta de previsibilidade da nova política da companhia. Em suma, a política de PPI permitia alguma previsibilidade de preços, mas o valor dos combustíveis ficava muito dependente das variações das commodities e do câmbio.
Agora, os motoristas não deverão mais sofrer com variações intensas e recorrentes, já que a Petrobras não se guiará mais pela volatilidade do mercado externo. Por outro lado, a nova política dificilmente permitirá que os consumidores saibam com antecedência quando ocorrerá qualquer reajuste nos preços dos combustíveis.
Inflação deve cair no país
Embora os analistas tenham demonstrado preocupação em relação à previsibilidade dos preços, o otimismo falou mais alto. Em síntese, o governo federal acredita que a nova política da Petrobras ajudará a controlar a inflação no Brasil.
De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,61% em abril deste ano. A taxa desacelerou em relação a março (0,71%) e a variação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses perdeu força, caindo de 4,65% para 4,18%.
Ainda assim, a inflação continua acima da meta central definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para 2023, de 3,25%. Em outras palavras, a taxa precisará desacelerar ainda mais ao longo do ano para se manter dentro da meta definida para 2023.
Aliás, essa é a expectativa do governo, que acredita em uma redução ainda mais forte da inflação no Brasil com a nova política de preços da Petrobras, uma vez que os combustíveis exercem grande influência na taxa inflacionária do país.
Redução do ICMS ajudou a derrubar a inflação
Vale destacar que, em junho do ano passado, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve a sanção de uma lei complementar que limitou a cobrança do ICMS sobre diversos itens, incluindo combustíveis e energia elétrica, itens que exercem grande impacto no IPCA.
Para quem não sabe, a lei federal limitou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os seguintes produtos e serviços:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
Com a entrada da lei em vigor, os produtos e serviços acima passaram a ser considerados essenciais. Assim, a cobrança de uma alíquota acima da regra geral se tornou inconstitucional.
Antes dessa lei, as taxas superavam 30% em alguns locais do país. No entanto, a lei limitou as alíquotas a 18%, ajudando a reduzir o preço destes produtos e serviços no país.
Em resumo, o preço da gasolina despencou 25,78% em 2022, ante uma forte alta de 47,49% em 2021. Por sua vez, a tarifa de energia elétrica acumulou uma queda de 19,01% no ano passado. Caso o IBGE não considerasse esses itens, a inflação no Brasil teria subido 9,56% no ano passado, em vez de 5,79%.
Isso mostra que a nova política da Petrobras poderá repetir esse feito, uma vez que os combustíveis deverão seguir mais baratos ao longo do ano.
Juros também devem cair
No mês passado, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. A decisão, apesar de contrariar o governo, veio em linha com as expectativas dos analistas do mercado financeiro.
Em suma, o BC elevou 12 vezes consecutivas a taxa Selic, entre março de 2021 e agosto de 2022. Essa foi a maior sequência de elevações da taxa Selic em 23 anos. No entanto, os avanços cessaram em setembro do ano passado, quando a entidade financeira optou pela manutenção dos juros.
Essa decisão, apesar de parecer positiva, continua sendo bem ruim para a população. Isso porque os juros estão no maior patamar desde o final de 2016, corroendo a renda das famílias e limitando o crescimento econômico do Brasil.
A saber, a taxa Selic é o principal instrumento do BC para conter a inflação no país. Como as expectativas apontam para a redução da taxa inflacionária com a nova política de preços da Petrobras, os juros também deverão perder força nos próximos meses no Brasil. Pelo menos essa é a previsão do governo federal.
