O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) fez um anúncio na última terça-feira (28/02), sobre o retorno parcial dos impostos cobrados sobre a gasolina e o etanol em todo o país. A princípio, ele foi implementado através de uma Medida Provisória (MP) do governo e passou a valer já nesta quarta-feira (1/03).
Todavia, o retorno da tributação é parcial, já que o valor a ser cobrado dos impostos sobre os combustíveis estarão ainda inferiores ao que era praticado antes da medida de redução do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Essa dedução foi estabelecida ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
De acordo com o governo, a gasolina deve ter um aumento de R$0,47 por litro. Já o etanol deverá ter uma variação a mais de R$0,02 por litro. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicon), a gasolina comercializada nos postos de combustíveis de todo o país deve subir R$0,25 por litro.
Analogamente, a gasolina só não subiu mais porque a Petrobras anunciou a redução no preço do combustível vendido às distribuidoras, de R$0,13. Ainda, segundo a Abicon, ao chegar nesse valor, ela levou em conta que o produto vendido nos postos possui cerca de 27% de etanol em sua composição.
Cobrança de impostos
O Governo Federal retornou a cobrança de impostos como o PIS e a Cofins, que não sofriam tributação desde maio do ano passado. Ademais, o ex-presidente Bolsonaro, nesse período, decidiu então cancelar a cobrança de impostos sobre os combustíveis até dezembro de 2022, com o objetivo de combater a inflação.
Desse modo, o presidente Lula, ao tomar posse, em janeiro de 2023, assinou uma medida provisória para prorrogar a desoneração dos combustíveis. A gasolina e o etanol deveriam retornar sua tributação integral a partir de 28 de fevereiro. No entanto, o governo decidiu assinar a MP para que houvesse uma redução dos valores.
Sendo assim, o presidente decidiu pela reoneração parcial da gasolina e do etanol, para não afetar a economia como um todo, levando em consideração tanto a ala política, quanto a econômica do governo. Vale ressaltar que há uma preocupação relacionada ao impacto do aumento dos combustíveis ao consumidor.
Por outro lado, a não tributação dos combustíveis, em especial a gasolina e o etanol, pode fazer com que o governo arrecade menos impostos, o que influencia negativamente nas contas públicas. O presidente afirma que ele não pode abrir mão dos recursos, e portanto, decidiu por um meio termo.
Arrecadação do governo
Se a reoneração dos combustíveis fosse completa, a gasolina iria subir cerca de R$0,69 o litro. Já o etanol teria um aumento de R$0,24 o litro. Para completar a arrecadação, o governo deve criar um imposto sobre a importação de petróleo cru. Estima-se que a alíquota fique em torno de 9,2%.
Analogamente espera-se que com o novo imposto, o governo arrecade cerca de R$6,7 bilhões nos quatro meses que a medida estará em vigor. Em síntese, ela recai diretamente sobre as empresas de petróleo bruto presentes no país, exportadoras, inclusive a estatal Petrobras.
De acordo com o Governo Federal, o gás natural veicular (GVN), e o querosene de aviação civil, que estavam previstos para sofrer uma reoneração a partir de 1º de março, deverão permanecer como estão, desonerados. O ministro Haddad afirmou que a MP tem como objetivo principal, recompor o orçamento público.
Conclusão
A equipe econômica do governo busca através dessas medidas, apresentar à população um cenário de responsabilidade fiscal. Fernando Haddad diz que a redução dos impostos praticada pelo ex-presidente Bolsonaro foi eleitoreira, e que Lula decidiu mantê-la para conter os atos golpistas em janeiro.
Para o ministro da Fazenda, a reoneração dos combustíveis pode tornar as contas públicas mais fortes e ter como consequência, a redução das taxas de juros praticadas no país. O Governo Federal espera que o Banco Central, através do Comitê de Política Monetária (Copom), haja nesse sentido em sua próxima reunião.
Em conclusão, o presidente Lula atua nas duas frentes, através da MP. Ele deixa o imposto sobre os combustíveis a uma taxa intermediária. Desse modo, ele não traz tanto impacto aos consumidores, e abre espaço para um reforço em seu orçamento. O governo garante a responsabilidade fiscal, que pode trazer consequências positivas para o país.
