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Ao julgar a ação penal n. 0003883-92.2019.8.07.0000, o Tribunal do Júri de Samambaia/DF proferiu sentença condenando duas mulheres pelo homicídio...

A 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma empresa que buscava a anulação de laudo...

A 5a Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de um homem que foi acusado pelo Ministério Público...

A 11ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ratificou a sentença que condenou uma empresa...

Ao julgar o recurso ordinário n. 0000260-40.2020.5.21.0043, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte...

Ao julgar o recurso ordinário n. 1002653-49.2018.5.02.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, por unanimidade, rejeitou a...

Um empregado admitido em 1998 por uma empresa de empreendimentos imobiliários ajuizou a reclamatória trabalhista n. 0000133-94.2019.5.06.0192, pleiteando, dentre outros...

Ao julgar o recurso n. 0010872-20.2019.5.18.0281, a 2a Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, de forma unânime, ratificou...

Ao julgar o recurso ordinário nº 0101813-20.2017.5.01.0035, a 8ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro acolheu,...

Ao julgar a Apelação Cível 5005271-91.2019.4.03.6183, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de forma unânime, ratificou...

A Terceira Seção do TRF-4, por unanimidade, acolheu o recurso interposto por uma mulher, condenando uma faculdade ao pagamento de...

O juiz Fabrício Lima Silva, da Vara do Trabalho de Itajubá/MG, proferiu sentença nos autos do processo n. 0010754-42.2019.5.03.0061 condenando...

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a União promova a renovação da Certificação de...

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença condenando o Município ao pagamento de indenização...

A juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS, acolheu a demanda ajuizada contra mãe e filho que...