Você já solicitou e retirou a sua nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)? O documento já está sendo emitido por todas as unidades da federação, e é importante para que você siga tendo direito a uma série de benefícios sociais.
A partir da próxima semana, um novo mutirão de retirada do documento será realizado na Escola Professora Ana Angélica Vergne de Morais, localizada em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O evento será realizado dentro do sistema do SAC Intinerante.
Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, alunos da rede pública terão a oportunidade de emitir de forma gratuita a nova Carteira de Identidade Nacional . Vale lembrar que o atendimento estará disponível das 8h às 17h.
Facilidade no acesso ao documento
A ação faz parte da chamada Jornada Pedagógica, e tem como objetivo facilitar a emissão da primeira via da CIN para os estudantes de escolas públicas. Em regra geral, o serviço será realizado em parceria com:
- Secretaria da Educação (SEC);
- Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).
É importante destacar que o aluno interessado em retirar a sua carteira vai precisar realizar um agendamento prévio na própria escola, que fica localizada no bairro de Campo Limpo.
A documentação necessária
Ficou interessado em solicitar a sua primeira via da CIN? O próximo passo é começar a reunir os seguintes documentos para levar ao local no dia da solicitação:
- Certidão de nascimento (original e cópia simples);
- Certidão de estado civil (original e cópia simples, caso a certidão esteja plastificada).
Benefícios da nova carteira
Em regra geral , ninguém é obrigado a trocar a carteira de identidade neste momento, mas é importante deixar claro que o cidadão que recebe o novo documento passa a contar com uma série de benefícios como:
- Inclusão de outros documentos (CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, certificado militar);
- Registro de condições de saúde (TEA, deficiências auditiva, visual, física e intelectual);
- Possibilidade de adicionar informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgãos;
- Inclusão do nome social, a pedido do cidadão;
- Versão digital disponível no portal Gov três dias após a impressão.
A validade do documento varia conforme a faixa etária:
- Até 12 anos: 5 anos;
- De 12 a 60 anos: 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2022, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Sou obrigado a solicitar a nova carteira de identidade?
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.
Mas isso não quer dizer que você precisa ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.
O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.
Nos últimos dias, uma polêmica envolvendo o campo sexo ganhou mais força por causa de uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que exigiu a retirada desta indicação. A decisão foi vista como uma vitória para a comunidade trans, mas como uma derrota para o governo federal, que prevê problemas jurídicos com esta decisão.
