Aulas - Direito Tributário
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Jurídico-tributárias
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/90, é considerado um microssistema jurídico com princípios próprios e uma...
Leia maisDetails
Direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições sociais...
Leia maisDetails
Conversão da MP do Contribuinte Legal em Lei 13.988/2020 e a Transação Tributária
Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899, editada em outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e...
Leia maisDetails
IPVA: Onde deve ser realizado o Recolhimento deste Imposto
No último mês (junho/2020), o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão pacificando o entendimento de que o (IPVA) deve ser recolhido...
Leia maisDetails
IBS e Reflexos da Reforma Tributária
Atualmente, há algumas propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. Dentre elas, ressalta-se a Proposta de Emenda à...
Leia maisDetails
É inconstitucional a proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que o caput do artigo 31 da Lei...
Leia maisDetailsNovidades
