Aulas - Direito Constitucional
TRT-15 reconhece a dispensa coletiva abusiva realizada pela LATAM
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas (TRT-15), por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela...
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Justiça mineira tenta conciliar situação de crianças e adolescentes em abrigo
O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte (MG), José Honório de Rezende,...
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Ministro-relator nega seguimento da ação do PT sobre medidas de proteção da população contra coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...
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Ações sobre competência para impor vacinação contra o coronavírus são ajuizadas no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações ajuizadas por dois partidos políticos, com pedido de liminar, relacionadas à...
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É inconstitucional a lei estadual de Goiás que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017, do...
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Ministro Barroso nega pedido de homologação de plano de contenção da Covid-19 entre indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União elabore um novo Plano Geral de...
Leia maisDetailsPedido da União para expropriação de terra pública onde havia cultivo de maconha é negado no STF
Na sessão virtual finalizada em 19/10, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou seu posicionamento...
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Estado sul mato grossense obtém direito exclusivo ao ICMS sobre operações de importação de gás boliviano
Na sessão finalizada nesta quinta-feira (22/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisões liminares nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 854,...
Leia maisDetailsGrilagem de terras indígenas: MPF obtém nova liminar contra normativa permissiva da Funai
A Justiça Federal em Redenção (PA) em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), concedeu liminar que protege as terras...
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Juiz determina que twitter e usuária excluam a acusação de estupro
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros (MG), Fausto Geraldo Ferreira Filho, determinou que a Twitter...
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Caixa deverá indenizar herdeiros por fraude na transferência em contas de idosos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização...
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Refugiada do Congo obtém direito a autorização de residência no Brasil
O desembargador federal da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Johonsom Di Salvo, autorizou a residência...
Leia maisDetailsSTF dá início ao julgamento de ações que discutem tributação de ICMS na importação do gás boliviano
Na sessão virtual desta quarta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) seu início ao julgamento das três Ações Cíveis Originárias...
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Partido solicita que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação obrigatória
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido...
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Direito de acusado não produzir prova contra si é concedido de ofício por Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, restabeleceu sentença...
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