Aulas - Direito Constitucional
Tribunal Federal confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto...
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STF julga improcedente a ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2612) ajuizada pelo...
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Avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP é declarada constitucional pelo STF
Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos...
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Supremo inicia julgamento sobre prescrição do crime de injúria racial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde desta quinta-feira (26/11), o Habeas Corpus (HC) 154248,...
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Possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa é reconhecida pelo STF
Do mesmo modo, a Corte reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio...
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Ministro Luiz Fux: é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil
"O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os...
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PGR questiona normas do DF e da PB que conferem autonomia à Polícia Civil
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e...
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Leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da...
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Pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia é negado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, negou o pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as...
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Município não pode ser compelido a instalar abrigo para crianças sem prova de demanda
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação,...
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Covid-19: PGR defende que é constitucional a previsão de vacinação obrigatória
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.587, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),...
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Segue o julgamento sobre alteração de data de concurso em razão de crença religiosa
Na sessão desta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu seguimento ao julgamento de dois recursos, com repercussão geral...
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Norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental é invalidada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Resolução 2/2019 do Conselho Estadual do...
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É inconstitucional a previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da...
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PGR questiona prazos diferentes de licença para mães adotantes das Forças Armadas
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6603...
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