Aulas - Direito Civil

O desembargador federal Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a sentença de...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a demora no fornecimento de Equipamento de Proteção...

O juiz Eudas Botelho da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mateus Leme (MG) e sua decisão,...

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerai (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Belo Horizonte...

A juíza Flávia Silva da Penha da 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano (MG), determinou que as empresas CVC...

A juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Patrícia Santos Firmo, condenou a empresa responsável pelo hotel Independence...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente...

A incorporadora não pode exigir que comprador pague IPTU de lote em condomínio fechado antes da data de liberação para...

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, por danos morais, de...

O compartilhamento de informação depreciativa pelo aplicativo WhatsApp configura ato ilícito passível de reparação civil que deve ser fixada em...

Sentença proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente a ação movida por um casal contra o proprietário...

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS condenou réu indiciado por tentar matar indivíduo com arma branca ao...

A Prefeitura de Senador Canedo/GO deverá readequar prova de aptidão física para os candidatos detentores de deficiência que participam do...

Um pequeno agricultor que sofreu um acidente de trânsito ocasionado por uma vaca solta na estrada e que culminou em...

Uma empresa concessionária de energia elétrica pode multar o consumidor se comprovada alguma adulteração no medidor de energia. Foi assim...