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Novo CPC Justiça mineira tenta conciliar situação de crianças e adolescentes em abrigo Emanuel Borges 23/10/2020
Direito Previdenciário Exigência discriminatória para concessão de pensão por morte é afastada pelo STF Emanuel Borges 20/10/2020
Mundo Jurídico Terceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio Gizelle Cesconetto 28/09/2020
Aulas - Direito Civil Judiciário determina seguimento de ação para registro de paternidade socioafetiva Emanuel Borges 25/09/2020
Mundo Jurídico Justiça do MS decide que pai tem direito de visitar a filha Gizelle Cesconetto 25/09/2020
Aulas - Direito Constitucional Juiz decide que professora com filho autista terá redução de jornada sem corte salarial Emanuel Borges 20/09/2020
Mundo Jurídico Regulação do local de visitas deve seguir melhor interesse da criança Gizelle Cesconetto 14/09/2020
Mundo Jurídico TJSP exonera homem divorciado há mais de dois anos do pagamento de pensão alimentícia à ex-esposa Gizelle Cesconetto 10/09/2020
Mundo Jurídico Mantida sentença que negou indenização por danos morais em virtude de laudo de paternidade errado Gizelle Cesconetto 09/09/2020
Mundo Jurídico Justiça do RS nega pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado Gizelle Cesconetto 04/09/2020