Na última quinta-feira (22/10), a Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu uma live sobre os 10 anos da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental. A transmissão contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência Romano José Enzweiler, da promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes (MPSP) e da psicanalista de crianças e adolescentes Ana Maria Iencarelli, que debateram o tema.
Lei da Alienação Parental
Em sua fala, o magistrado ressaltou a questionabilidade da Lei da Alienação Parental, e mencionou o Caso Joana. A criança teve a guarda disputada pelos pais e o pai conseguiu revertê-la através de referida lei. No entanto, vítima de tortura e maus-tratos por parte do genitor, a menina morreu de meningite após ficar um mês em coma.
Do mesmo modo, o juiz falou sobre as publicações de Richard Gardner, nome muito relacionado ao tema, porém de teorias questionadas por muitos especialistas. Por outro lado, deu ênfase a relevância da Lei Orgânica nº 1/2004, que trata de medidas de proteção integral contra a violência de gênero na Espanha. “Eles afirmam que, por exemplo, a transferência da guarda da criança ao pai rechaçado constitui uma gritante violência contra a criança, e ainda mais se interromper a comunicação com a mãe.”
De acordo com o magistrado, a lei brasileira seria inconstitucional por violar aquilo que a Constituição promete proteger, que é o bem-estar das crianças.
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O magistrado, acompanhado pelas duas convidadas, ressaltou especialmente quando os menores são vítimas ou testemunhas de violência, uma vez que por vezes a síndrome da alienação parental é usada para deslegitimar denúncias por violência de gênero ou por abuso sexual, como exemplificado também na lei espanhola.
Na avaliação do magistrado, é natural que a criança não queira ver o pai em situações como essa. “É importante que o Judiciário nos ouça e que isso traga luz para esse debate.”
Aplicabilidade da lei e seus efeitos
A promotora de justiça Valéria Diez Scarance Fernandes apresentou, de forma didática, muitos exemplos dos efeitos da aplicação da lei brasileira, além de explicar mitos e verdades sobre as acusações de abuso sexual relacionadas à Lei da Alienação Parental. “Quando se começa a estudar e a entender com mais profundidade o embasamento desta lei e o que acontece na prática, posso afirmar, essa lei coloca em risco mulheres e crianças”, avaliou a promotora.
De acordo com a promotora, há uma grande diferença entre acusação falsa e acusação não comprovada. “Quando se tem absolvição na área criminal, quase automaticamente se entende que a denúncia é falsa e isso não é verdadeiro”, ponderou.
Abuso sexual intrafamiliar
Por sua vez, a psicanalista Ana Maria Iencarelli esclareceu detalhadamente sobre o abuso sexual intrafamiliar, com menção a estudos e relatos, e reforçou as dificuldades relacionadas ao tema, porquanto, de acordo com ela, a alienação parental virou dogma dentro da Justiça e também dentro da sociedade.
“As pessoas acham que alienação parental é uma coisa horrorosa que as mães fazem e que se deve proteger as crianças dessas mães. Mas as pessoas não têm a menor ideia, desconhecem a extensão desse termo e o estrago que ele faz”, concluiu.
Fonte: TJSC
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