O Ministério Público Federal (MPF) da cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) retifiquem o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal com objetivo de adequá-lo à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo o MPF, a ação visa especialmente assegurar o direito das pessoas com deficiência em participar do concurso público em igualdade de condições com as demais pessoas. “O edital, embora possibilite a inscrição de pessoas com deficiência apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existem disposições que contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso”, informa o MPF.
Irregularidades apontadas pelo MPF
O MPF apontou que as irregularidades do edital podem ser resumidas em quatro pontos:
1. ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;
2. ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;
3. interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014;
4. exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.
“A proximidade do prazo para a realização da primeira fase do concurso, bem como a negativa dos réus em retificar o edital e reconhecer a ocorrência da violação dos direitos dos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência ou pelas cotas de negros, demonstrou que não havia outra providência a ser tomada pelo MPF a não ser a urgente intervenção do poder judiciário”, finalizou o órgão.
Concurso registrou mais de 129 mil inscritos
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) confirmou que 129.152 inscritos se inscreveram para o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com o edital do concurso, são 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal.
O Estado do Pará registrou o maior quantitativo de inscritos, com 12.700 candidatos para 81 vagas. A concorrência registrada foi de 156 candidatos/vaga. Em seguida aparecem Goiás, com 12.605 inscritos para 27 vagas (466,85 candidatos/vaga) e Rio Grande do Sul, com 11.559 inscritos para 23 vagas (502,57 candidatos/vaga). Veja o quantitativo de inscritos total para cada Estado e demanda total:
- Acre: 1.990 inscritos para 17 vagas (117,06 candidatos/vaga)
- Amazonas: 3.818 inscritos para 28 vagas (136,36 candidatos/vaga)
- Amapá: 3.111 inscritos para 23 vagas (135,26 candidatos/vaga)
- Bahia: 11.328 inscritos para 17 vagas (666,35 candidatos/vaga)
- Goiás: 12.605 inscritos para 27 vagas (466,85 candidatos/vaga)
- Maranhão: 4.130 inscritos 18 vagas (229,44 candidatos/vaga)
- Minas Gerais: 9.510 inscritos para 09 vagas (1.056,67 candidatos/vaga)
- Mato Grosso do Sul: 8.374 inscritos para 35 vagas (239,26 candidatos/vaga)
- Mato Grosso: 11.194 inscritos para 57 vagas (196,39 candidatos/vaga)
- Pará: 12.700 inscritos para 81 vagas (156,79 candidatos/vaga)
- Piauí: 6.726 inscritos para 22 vagas (305,73 candidatos/vaga)
- Rio de Janeiro: 8.918 inscritos para 10 vagas (891,80 candidatos/vaga)
- Rondônia: 8.202 inscritos para 74 vagas (110,84 candidatos/vaga)
- Roraima: 2.155 inscritos para 15 vagas (143,67 candidatos/vaga)
- Rio Grande do Sul: 11.559 inscritos para 23 vagas (502,57 candidatos/vaga)
- São Paulo: 8.709 inscritos para 19 vagas (458,37 candidatos/vaga)
- Tocantins: 4.123 inscritos para 25 vagas (164,92 candidatos/vaga)
Concurso da PRF terá provas no dia 03 de fevereiro; Locais de provas saem nesta quarta-feira, 30
As provas do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF 2018/2019) serão aplicadas no domingo, 03 de fevereiro, a partir das 14 horas. A corporação divulgou no Diário Oficial da União, edição do dia 23 de janeiro, o edital de convocação com instruções para os exames. De acordo com a portaria, os locais de provas do concurso da PRF serão divulgados nesta quarta-feira, 30 de janeiro.
