O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, assinou, no dia 16/12, memorandos de entendimento com o procurador-geral da Rússia, Igor Krasnov, e com a procuradora-geral da África do Sul, Shamila Batohi.
Cooperação jurídica e técnica
Os memorandos estabelecem o fortalecimento e facilitação da cooperação jurídica e técnica entre os Ministérios Públicos do Brasil e de ambos os países.
Os eventos bilaterais de assinatura, viabilizados pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (SCI/PGR), aconteceram virtualmente por ocasião da 4ª Reunião dos Procuradores-Gerais do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Áreas de cooperação
Os documentos assinados com os respectivos países prevê a cooperação nas seguintes áreas: proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais; fortalecimento do combate ao crime, em especial, nas suas formas organizadas, terrorismo, extremismo, corrupção, tráfico de armas ilegais, narcóticos e substâncias psicotrópicas, crimes econômicos, de alta tecnologia e outros crimes que constituem grave ameaça à sociedade; assuntos de extradição e assistência jurídica mútua em matéria penal, bem como de recuperação de bens e ativos obtidos por meio do crime.
“Partimos dos princípios comuns de liberdade, democracia e justiça, assim como da igualdade e respeito mútuos. Reconhecemos a importância de fortalecermos a cooperação jurídica e técnica entre nossos países em prol do combate ao crime organizado e da garantia dos direitos humanos e liberdades fundamentais, ambos aspectos que constituem o cerne dos mandatos das instituições as quais lideramos”, declarou Augusto Aras ao assinar o memorando com a África do Sul.
Implementação das medidas
Assim, para a implementação das medidas do acordo, o memorando prevê a cooperação de diversas formas. O intercâmbio de informações e documentos, a realização de consultas e reuniões de trabalho, de conferências, oficinas e mesas redondas conjuntas são alguns dos meios de comunicação mencionados no documento.
Do mesmo modo, poderão ser realizadas visitas de especialistas para o estudo e o intercâmbio de experiências das atividades das partes e também a cooperação no âmbito de treinamento e capacitação dos funcionários dos países.
Cooperação interinstitucional
“Queremos avançar no intercâmbio de informações, na troca de experiências, em atividades de intercâmbio de conhecimento. Para tanto, coloco à disposição toda a equipe de membros e servidores do Ministério Público Federal brasileiro, em especial da nossa Secretaria de Cooperação Internacional, que funcionará como ponto de contato para a execução de todas as atividades e pedidos de auxílio jurídico mútuo no âmbito deste memorando”, concluiu Aras ao assinar o documento com a Rússia.
No caso do Memorando com o homólogo sul-africano, o documento foi inédito, assinado pela primeira vez entre ambas as instituições. No caso do memorando com a PGR da Rússia, o documento atualiza e substitui o memorando anterior assinado em 2006, e que marcou os primórdios dessa cooperação interinstitucional.
Fonte: PGR
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
