Nesta quinta-feira (02) foi promulgada a Medida Provisória (MP) que define o salário mínimo no valor de R$1.212. A medida passou pelo Senado no dia 26 de maio.
A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e entrou em vigor imediatamente. Todavia, o texto precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
O documento já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguiu para promulgação oficial.
Seja como for, o valor definido pela MP não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária. Essa decisão, inclusive, sofreu crítica dos parlamentares.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para mais de 56 milhões de pessoas no país. Desse total, cerca de 24,2 milhões cidadãos são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Seja como for, o valor de R$ 1.212 está em conformidade com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro e que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é a base do governo para correção anual do salário mínimo.
Salário mínimo
Da maneira como está desenhado hoje, o salário mínimo não considera a possibilidade de aumento real. A atual política econômica é feita desde antes da pandemia, ainda no ano de 2019.
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O Ministério da Economia explica que os atuais aumentos consideram apenas o poder de compra dos brasileiros. Na prática, a elevação do valor serve para que os trabalhadores consigam comprar o mesmo que compravam antes, mesmo considerando o aumento de preços dos alimentos.
Algumas unidades da federação estipulam os seus próprios valores para o salário mínimo. É o caso, por exemplo, do Paraná. Por lá, o piso salarial para os trabalhadores no ano de 2022 é de R$ 1,6 mil. Trata-se do saldo mais alto do país.
Salário de 2023 está pré-definido
Mais uma mudança na estimativa do salário mínimo para 2023. O piso nacional, previsto no valor de R$1.294 para o próximo ano, tem agora uma projeção de R$1.310 a partir de janeiro. Um aumento de R$98 em relação ao valor atual, de R$1.212.
Conforme informado até abril deste ano, o valor do salário mínimo estava previsto em R$ 1.294. Todavia, por conta do aumento da inflação, esta quantia deverá ser maior.
Para calcular o valor do salário mínimo de cada ano, o Governo Federal utiliza como base a estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi elevado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia de 6,7% para 8,1%, na última quinta-feira (19).
Dessa forma, se a estimativa para o ano de 2023 for confirmada e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo também será maior que o previsto na PLDO (Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Na PLDO para o próximo ano, o governo propôs subir o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294.
