Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, motoristas terão suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente, desde que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação durante o ano anterior.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2026, trazendo mudanças para milhões de brasileiros habilitados a conduzir veículos.
A medida busca simplificar processos, reduzir custos e premiar condutores exemplares. Continue lendo e saiba os detalhes!
Renovação automática da CNH: como funciona a nova regra
De acordo com o texto sancionado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão direito à renovação automática de suas CNHs na data de expiração do documento. Essa renovação dispensa etapas burocráticas, desde que o condutor não tenha cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos doze meses.
Desde dezembro de 2025, quando essa novidade começou a valer por meio da Medida Provisória 1.327/2025, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Uma das principais vantagens relatadas nesta nova etapa é a redução de custos e da burocracia. O processo tradicional, muitas vezes oneroso e demorado, deixava de fora muitos brasileiros por questões financeiras, com valores que em alguns casos ultrapassavam R$ 3 mil. Agora, o cidadão passa a contar com maior facilidade e praticidade para manter a habilitação regularizada.
Programa CNH do Brasil e os benefícios para a população
A renovação automática da CNH está alinhada ao programa CNH do Brasil, criado pelo Governo Federal, que unifica a proposta de tornar o acesso à habilitação mais democrático e acessível.
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Desde seu lançamento, em dezembro de 2025, mais de 60 milhões de brasileiros se cadastraram na plataforma digital, tendo acesso ao conteúdo teórico gratuito e à possibilidade de optar por diferentes formas de preparo para os exames obrigatórios.
Quem precisa tirar a primeira habilitação já observa benefícios, como a possibilidade de estudar online ou em autoescolas tradicionais, além de contar com instrutores autônomos credenciados e definir, por conta própria, a quantidade de aulas práticas. Com essas flexibilizações, mais de 5,9 milhões de novos condutores aderiram ao curso apenas no primeiro semestre após o lançamento da plataforma.
Mesmo com a facilitação dos trâmites, permanece obrigatória a aprovação nos exames teórico e prático, garantindo que apenas motoristas aptos e preparados possam conduzir veículos com segurança.
Exames de aptidão mantidos e profissionais mais qualificados
A nova lei reforça a importância dos exames de aptidão física e mental. Os testes devem ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos, que agora precisam comprovar especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, reconhecidos por seus respectivos conselhos. Essa mudança busca elevar o padrão de avaliação, mantendo o compromisso com a segurança viária.
Os custos dos exames seguem tabelamento definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e passam a ser corrigidos anualmente pelo IPCA ou outro índice oficial. Essa medida padroniza e evita abusos nos valores cobrados em todo o território nacional.
Impactos econômicos e número de beneficiados
Desde a implementação da Medida Provisória 1.327/2025 e das regras estabelecidas pelo CNH do Brasil, já foram renovadas automaticamente 2 milhões de carteiras. Segundo dados do Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de novas habilitações foram emitidas no mesmo período, representando o maior número de emissões desde 2014.
O impacto financeiro positivo também merece destaque: a economia gerada à população alcançou R$ 854,8 milhões até março de 2026, e o custo da obtenção de CNH foi reduzido em até 80% nas categorias A e B. O número de requerimentos aumentou sete vezes, passando de cerca de 1 milhão para mais de 7,15 milhões de solicitações desde a introdução da nova política.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre a CNH em 2026:
