Apresentar uma captura de tela da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital não é suficiente para comprovar a habilitação em uma abordagem de trânsito. Isso ocorre porque o print não conta com os mecanismos de autenticação e segurança presentes no documento digital oficial, além de não permitir a verificação atualizada das informações e poder ser facilmente compartilhado ou alterado.
Já a CNH Digital acessada pelo aplicativo oficial conta com recursos de segurança, como criptografia e atualização das informações. Durante a fiscalização, o agente pode solicitar que o condutor abra o documento diretamente no aplicativo para conferir os dados e verificar sua autenticidade no sistema.
Assim, salvar apenas um print da CNH no celular não substitui a apresentação do documento digital pelo aplicativo oficial.
Como a CNH Digital é validada durante uma abordagem?
Na fiscalização, o motorista abre sua CNH Digital pelo aplicativo oficial, que exige login com conta Gov.br e senha de acesso cadastrada na primeira ativação do serviço. O agente de trânsito poderá escanear o QR Code presente no documento digital e, assim, acessar dados como validade, categoria da habilitação, eventuais restrições ou situação de suspensão.
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QUERO ENTRAR AGORA →O processo de autenticação eletrônica e validação online diferencia a CNH Digital das cópias estáticas, pois garante que as informações inseridas correspondem à última atualização emitida pelo Detran ou órgão responsável. Se houver qualquer irregularidade, ela será identificada durante a leitura direta do QR Code pelo fiscalizador.
E se o motorista estiver sem acesso ao app no momento da blitz?
Caso o celular esteja descarregado, sem acesso à internet ou impossibilitado de abrir o app, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 159, autoriza o agente a checar a situação do condutor pelo sistema informatizado do órgão de trânsito. Se a CNH estiver regular, não há multa pela ausência do documento, desde que a consulta seja possível.
No entanto, quando não há condições técnicas para realizar essa consulta no momento e o motorista não apresentar nem o documento impresso nem o digital no app, pode incidir infração leve, prevista no artigo 232 do CTB, com penalidade de multa, três pontos na carteira e retenção do veículo até regularização.
Como acessar a CNH Digital pelo aplicativo CDT?
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) gratuitamente pela loja oficial do seu celular (Android ou iOS).
- Abra o aplicativo e faça login usando seu CPF e a senha da conta Gov.br.
- Crie uma conta Gov.br, caso ainda não tenha cadastro. O procedimento pode ser feito pelo próprio aplicativo.
- Após entrar no app, selecione a opção “Habilitação”.
- Informe o número de registro da CNH e o código de segurança solicitados pelo sistema.
- Finalize a ativação da CNH Digital seguindo as orientações exibidas na tela.
- Depois de ativada, a CNH poderá ser consultada mesmo sem conexão com a internet, desde que o celular esteja com bateria e o aplicativo esteja funcionando normalmente.
Imagem: Gabriel Oliveira/MT
Porte da CNH Digital: consulta eletrônica como alternativa
Caso o motorista não consiga apresentar a CNH física ou digital durante a abordagem, a autuação pode ser dispensada se o agente de trânsito conseguir consultar e confirmar a regularidade da habilitação por meio do sistema eletrônico oficial. Nessa situação, o mais importante é que o condutor esteja devidamente habilitado e com o registro válido.
Ainda assim, quem utiliza apenas a versão digital deve manter o celular carregado e o aplicativo atualizado e acessível, reduzindo o risco de dificuldades durante uma fiscalização.
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