Desde o início deste ano, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT) vem deixando claro que ele não gosta do sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nesta quarta-feira (13), ele decidiu deixar a sua opinião um pouco mais clara, e voltou a fazer críticas ao formato de retirada do saldo.
Na visão de Marinho, a criação do saque-aniversário ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria contribuído para fragilizar o FGTS. O ministro acredita que a função real do Fundo de Garantia não é liberar dinheiro todos os anos, e que este formato ajuda a corromper a funcionalidade do projeto.
O que é o saque-aniversário?
Para entender o que é o saque-aniversário é necessário primeiramente entender o que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS é um saldo pago todos os meses pelo empregador aos seus empregados. Trata-se de uma poupança que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser retirada em casos específicos.
No sistema de saque-rescisão, o cidadão pode retirar o saldo sempre que passar por uma demissão sem justa causa, por exemplo. Pessoas que lutam contra uma doença grave, ou que residem em cidades que estão em situação de calamidade pública também podem realizar o saque.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi instituída uma nova opção: o saque-aniversário. O trabalhador que opta por este sistema passa a ter o direito de sacar o saldo todos os anos, sempre no mês do seu nascimento e nos dois meses seguintes. Mas ao optar por este esquema, ele não vai mais poder sacar o dinheiro no caso de uma demissão sem justa causa.
A crítica de Marinho
Nesta quarta-feira (13), o ministro do trabalho criticou justamente este trecho da lei. Segundo ele, impedir que o trabalhador saque o FGTS mesmo em uma situação de perda de emprego sem justa causa poderia ser considerado algo inconstitucional.
“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, afirmou, em entrevista à EBC.
Saque-aniversário vai chegar ao fim?
Diante de tantas críticas do ministro do trabalho, uma dúvida pode surgir: o saque-aniversário vai ser descontinuado? A resposta é não. Embora tenha dito desde o início do ano que acabaria com o sistema, Luiz Marinho já reconheceu em entrevistas mais recentes que não vai mais seguir com esta ideia.
De todo modo, o ministro insiste em enviar ao congresso nacional um novo projeto de lei que prevê mudanças no saque-aniversário.
“Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido.”
“O Projeto de Lei faz, inclusive, menção a esse público. Determina que os trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado”, disse ele.
“Vamos imaginar um cidadão que tenha R$ 30 mil de saldo (no FGTS) e que tomou um empréstimo de R$ 10 mil. Ele salda o que deve ao banco e terá direito de sacar o que lhe resta no fundo”, explicou o ministro.
Voto vencido
Marinho também disse que na sua opinião o saque-aniversário precisa chegar ao fim. Entretanto, ele reconhece que não tem apoio dentro do próprio governo federal para fazer este movimento. Ele também argumenta que o atual congresso nacional não aprovaria tal medida.
“Se dependesse da minha posição pessoal, acho que o mais saudável para o Fundo de Garantia seria acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro em entrevista à Veja no último mês de agosto.
