Em uma iniciativa histórica que trará impactos sociais e econômicos significativos, o Governo Federal anuncia a conta de luz zerada para idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico.
A medida, que integra o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), representa um marco na luta contra a pobreza energética e garante dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros.
Dessa forma, é importante salientar que, mais de 10 milhões de idosos serão beneficiados por essa medida, que faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal para fortalecer a proteção social e garantir o acesso a serviços básicos para a população mais vulnerável.
A conta de luz zerada será, sem dúvidas, uma economia significativa no orçamento familiar, liberando recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.
Ademais, vale lembrar que, para ter acesso ao benefício, os idosos não precisam solicitar a Tarifa Social.
Assim, a inscrição no CadÚnico é suficiente para que a conta de luz seja zerada automaticamente. Entretanto, é importante manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento do benefício.
Além da conta de luz zerada para idosos, o programa Tarifa Social 2024 oferece descontos expressivos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Enfim, para que você fique por dentro dessa novidade e das diretrizes desse importante programa, preparamos esse texto. Portanto, acompanhe conosco essa leitura.
Entenda melhor sobre a Tarifa Social e o direito a conta de luz zerada
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal em vigor há mais de 20 anos, desde 2002.
Ele oferece descontos e até a conta de luz zerada para famílias de baixa renda, beneficiando milhões de brasileiros, segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
De uma forma geral, o programa conta com descontos cumulativos aplicados na categoria de tarifa residencial. Esses descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica:
- Até 30 kWh: 65% de desconto;
- 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
- 101 a 220 kWh: 10% de desconto;
- Acima de 221 kWh: não há desconto.
Quem pode se beneficiar?
Para participar do programa, é preciso se identificar como consumidor elegível.
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem um benefício do INSS de até um salário mínimo;
- Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos que tenham em sua composição pessoas com doenças graves.
Assim sendo, logo após a identificação, a inscrição é realizada junto à distribuidora de energia elétrica da sua região, com apresentação de documentos que comprovem a elegibilidade.
A distribuidora então calcula o desconto a ser aplicado na conta de luz, considerando a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. No caso dos elegíveis para a conta de luz zerada as tarifas são descartadas.
Por fim, o desconto é aplicado automaticamente, resultando em um valor menor a ser pago pelo consumo de energia.
Você pode se interessar em ler também:
Conta de luz zerada: como ter acesso ao benefício sem precisar solicitar?
Como mencionamos anteriormente, desde 2022, uma nova lei do Governo Federal simplificou o processo para ter acesso à conta de luz zerada.
A parceria entre a Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) automatiza a inscrição na Tarifa Social, dispensando a necessidade de solicitação formal por parte do consumidor.
Logo, para ter a conta de luz zerada automaticamente, basta:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Atender aos critérios de elegibilidade do programa.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita presencialmente, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo ou no posto de atendimento do Bolsa Família. Você também pode ir a um posto de atendimento da Prefeitura Municipal.
Além disso, também é possível realizar o processo de pré-cadastro pelo aplicativo ou site do Cadastro Único. Dessa forma, você consegue agilizar o processo. Todavia, a finalização só é possível presencialmente.
Por fim, vale relembrar que é muito importante manter os seus dados sempre atualizados no sistema. O CadÚnico tem passado por rigorosas análises do cadastro e isso tem gerado a exclusão de milhares de beneficiários.
Para mais informações:
- Site da Aneel: https://www.gov.br/aneel/pt-br;
- Aplicativo “Consulta Tarifas”: disponível para Android e iOS;
- Ministério do Desenvolvimento Social: https://www.gov.br/mds/pt-br.
