O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta semana uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.312 a partir do ano de 2023. Com a decisão, o país voltará a registrar um aumento real do salário depois de um hiato de quatro anos.
Contudo, a decisão de pagar este aumento real acabou não agradando alguns setores da economia, que temem que este processo acabe afetando os gastos públicos. Neste sentido, o Ministério da Economia lançou uma nota afirmando que a elevação do salário mínimo não deverá causar impacto e é “fiscalmente responsável”.
“O ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023”, informou o Ministério da Economia por meio de uma nota. De fato, os R$ 1.312 previstos nesta MP eram os mesmos que estavam previstos no plano de orçamento entregue em agosto.
“O ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano. A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA”, acrescentou a pasta.
A definição do salário mínimo
Pela Constituição Federal, o Governo é sempre obrigado a elevar o valor do salário mínimo. O que muda mesmo é a forma da definição deste patamar. Ele pode ser feito apenas de acordo com a inflação, ou acima dela, o que configuraria um aumento real.
Nos últimos quatro anos, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por bancar o aumento do salário mínimo apenas com base na inflação. Assim, os cidadãos não tinham o aumento real do valor.
Já durante a campanha presidencial deste ano, Bolsonaro chegou a prometer que bancaria um aumento real para 2023, em caso de reeleição. Ele não conseguiu se reeleger, mas o aumento real está sendo indicado da mesma forma.
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Lula
Seja como for, o fato mesmo é que a partir do ano de 2023, o presidente do país não será Jair Bolsonaro, e sim Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desta forma, é possível indicar que o salário mínimo poderá passar por mais uma mudança.
Em coletiva na manhã desta terça-feira (13), o relator do plano de orçamento para o ano de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que deverá indicar um salário mínimo de R$ 1.320, ou seja, mais alto do que este que Bolsonaro está indicando na nova MP.
Para conseguir aprovar esta nova indicação, Castro conta com a ideia de que a PEC de Transição vai ser aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana. O documento libera mais R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos para uso do novo governo.
O texto já passou pela aprovação do Senado Federal e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, o documento precisa da aprovação de 3/5 dos deputados federais.
Em entrevista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que os debate sem torno do tema começam nesta terça-feira (13).
