O concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) para defensor saiu! Ao todo são 70 vagas para nível superior. Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) do dia 15 de dezembro até 20 de janeiro de 2023.
A taxa de inscrição é R$ 260 reais e as provas estão previstas para acontecer dia 05 de março de 2023. Confira a oferta de vagas
Vagas concurso DPE SP
As vagas são em um total de 70 imediatas mais formação de cadastro reserva. Do quantitativo total, estima-se que as oportunidades sejam direcionadas aos seguintes percentuais:
- 30% para pessoas negras e indígenas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 2% para pessoas trans.
Além de comprovar nível superior em direito, os interessados ao cargo de defensor precisam ter estes requisitos:
- contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de defensora ou defensor público;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensora ou defensor público;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensora ou defensor público;
- estar em dia com as obrigações militares; estar no gozo dos direitos políticos;
- ser brasileiro ou português com residência permanente no país.
Os salários iniciais dos aprovados no concurso DPE SP são de R$20.038,40, no nível I, podendo chegar a R$25.048, após o último nível, sem contar os benefícios atribuídos.
Como serão as provas?
As provas do concurso DPE SP estão marcadas para 05 de março de 2023. Além da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos serão submetidos às demais fases:
- Segunda prova escrita – dissertativa;
- Terceira prova escrita – dissertativa;
- Prova oral.
Todas terão caráter classificatório e eliminatório, sendo realizadas em São Paulo. Confira a seguir as demais datas de acordo com cada etapa:
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? Primeira prova escrita – Objetiva: 5 de março de 2023 (domingo), período da manhã;
? Segunda prova escrita: 6 de maio de 2023 (sábado), período da tarde;
? Terceira prova escrita: 7 de maio de 2023 (domingo), período da tarde;
? Prova oral: período a definir.
Das 88 questões que serão aplicadas na prova objetiva, as disciplinas que devem estar nas provas são:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
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