Depois de um longo período de tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre outros pontos, o novo texto aponta para mudanças em uma série de regras do programa de financiamento habitacional.
Abaixo, separamos uma série de perguntas e respostas sobre o Minha Casa, Minha Vida. Assim, o cidadão poderá entender o que mudou, o que segue valendo, e o que ele precisa fazer para começar a realizar o sonho da casa própria, partindo das normas do novo projeto do Governo Federal.
Perguntas e respostas sobre Minha Casa Minha Vida
- Quem tem direito?
A nova versão do Minha Casa, Minha Vida prevê uma ampliação do alcance das famílias que podem fazer parte do programa. A partir de agora, a ideia é atender as pessoas que tenham renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil na zona rural.
Não sabe qual é a sua renda total? Basta somar todos os ganhos mensais de todos os membros da sua família. Vale notar que não são consideradas rendas os ganhos com programas sociais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro-desemprego.
- Quais são as novas faixas de renda?
De acordo com a MP sancionada, as novas faixas de renda variam de acordo com o local em que o cidadão vive. Confira:
Áreas urbanas
Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Áreas rurais
Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800
Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000
- Até quanto posso financiar?
O Minha Casa, Minha Vida pode financiar até 80% do valor do imóvel pretendido. O restante precisa ser pago na entrada do financiamento. Por sua vez, esta entrada pode contar com um abatimento por meio de subsídios do Governo ou mesmo do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do cidadão.
As parcelas do residual precisam ser pagas em até 35 anos, e o valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda que foi combinada com os compradores do imóvel. Uma família que recebe R$ 3 mil por mês, por exemplo, poderá pagar parcelas mensais de até R$ 900.
- Qual é o valor dos imóveis?
O valor dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também varia de acordo com o local em que o cidadão reside. Veja abaixo:
Áreas urbanas
Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil
Áreas rurais
Novas moradias: o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
Para melhoria de uma moradia: valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil
- Quais são os juros?
A Caixa Econômica Federal afirma que os juros do financiamento do Minha Casa, Minha Vida são os menores do mercado. O fato é que os patamares são divididos por faixa e também por região. Entenda abaixo:
Faixa 1
Renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil:
- Cotista do FGTS: de 4% no Norte e Nordeste e de 4,25% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
- Não cotista: de 4,50% no Norte e Nordeste e de 4,75% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Renda familiar bruta mensal de R$ 2.000,01 a R$ 2.640:
- Cotista do FGTS: de 4,25% no Norte e Nordeste e de 4,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
- Não cotista: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Faixa 2
Renda familiar bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 3.200:
- Cotista do FGTS: de 4,75% no Norte e Nordeste e de 5% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
- Não cotista: de 5,25% no Norte e Nordeste e de 5,50% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Renda familiar bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 3.800:
- Cotista do FGTS: de 5,50% em todo o país
- Não cotista: de 6% em todo o país
Renda familiar bruta mensal de R$ 3.800,01 a R$ 4.400:
- Cotista do FGTS: de 6,50% em todo o país
- Não cotista: de 7% em todo o país
Faixa 3
Renda familiar bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil:
- Cotista do FGTS: de 7,66% em todo o país
- Não cotista: de 8,16% em todo o país.
