No Brasil, como a maioria dos países de baixa renda com populações relevantes, pouca ou nenhuma atenção é dada às questões de segurança cibernética e proteção de dados ao criar grandes bancos de dados, como, por exemplo, dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Como resultado, os dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil de 21 estados foram vazados. Como se isso não bastasse, as instituições financeiras estão usando os dados para atrair os cidadãos a usarem o empréstimo consignado.
Sobre o vazamento de dados
Uma violação de dados ocorre quando dados confidenciais são acidentalmente expostos fisicamente, na Internet ou de qualquer outra forma. Isso significa que os cibercriminosos podem obter sem esforço acesso não autorizado a dados confidenciais.
Em resumo, dados dos beneficiários do Auxílio Brasil, como nomes completos, datas de nascimento e números de CPF vazaram na rede, levando as instituições financeiras a aproveitar a oportunidade para oferecer empréstimo consignado aos mais necessitados, com juros abusivos.
Além disso, como o desconto é feito direto na conta do cliente, o empréstimo consignado torna-se uma armadilha para este público mais vulnerável, podendo comprometer cerca de 40% da renda mensal.
Segundo a jornalista Amanda Audi, do Brazilian Report, ela obteve e verificou os arquivos do banco de dados, que estão disponíveis apenas para o Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal e DataPrev. No entanto, as três agências disseram quando perguntadas que não houve violação de dados em seus sistemas.
Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados pode ser resumida como uma lei que exige que organizações públicas e privadas cumpram normas de segurança para evitar roubos, vazamentos e vendas ilegais de informações digitais e eletrônicas.
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Em linhas gerais, eis o que a LGPD proporciona aos cidadãos brasileiros:
- Direito à privacidade: proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, garantindo maior controle sobre as informações por meio de práticas transparentes e seguras para resguardar direitos e liberdades fundamentais;
- Regras claras para empresas: a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais da empresa deve seguir as leis e regulamentos;
- Promoção do desenvolvimento: a começar pela base legal do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico, cada vez mais orientado por dados (no caso da transformação digital, no caso das empresas)
- Direito do consumidor: garantir a livre iniciativa, a livre concorrência e a proteção do consumidor/usuário;
- Fortalecimento da confiança: aumentar a confiança da sociedade na coleta e uso de dados. Por exemplo, isso afeta a compra e venda de produtos e serviços online (e-commerce)
- Segurança jurídica: melhorar a segurança jurídica geral sobre o uso e processamento de dados pessoais.
Sobre o Auxílio Brasil
O programa de transferência de renda criado pelo Governo Federal, como parte do chamado “pacotes das bondades”. A verba é destinada às famílias pobres e extremamente pobres de todo o país.
O Auxílio Brasil visa garantir uma renda básica a essas famílias, além de simplificar o pacote de benefícios e estimular a emancipação familiar para que possam alcançar autonomia e superar a situação de vulnerabilidade social.
