No fim da semana passada, foram divulgados novos casos de milhares de servidores públicos que receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou que 4.753 servidos público receberam o auxílio. O órgão avisa que deve ser verificado se essas milhares de pessoas cumprem os requisitos para receber o benefício.
Esses dados foram obtidos após cruzar dados entre informações das folhas de pagamento e do Portal de Transparência da União entre abril e maio. Dos mais de 4 mil servidores públicos identificados, 1.911 são de órgãos estaduais e 2.862 são de órgãos municipais. Foram pagos mais de R$ 3,5 milhões para esses servidores. Por causa dos indícios de pagamentos irregulares, o TCE-SC alertou o controle interno desses órgãos para que os servidores prestem esclarecimentos e, se for o caso, devolvam o auxílio de R$ 600.
Há, ainda, indícios de que foram feitos pagamentos para pessoas que já morreram, além de pagamento indevido para sócios de empresas em que as notas fiscais, somadas, chegam a mais de R$ 42 milhões. Entre essas empresas suspeitas de receber o auxílio indevidamente, há fornecedoras de testes para Covid-19.
O que foi verificado pelo Tribunal de Contas se estende ao Brasil. Na Paraíba, por exemplo, a Controladoria-Geral da União verificou que 25.645 servidores públicos receberam o auxílio indevidamente. Foram gastos mais de R$ 18 milhões em pagamentos indevidos.
A CGU e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba devem notificar esses servidores individualmente para que, quem recebeu o auxílio de R$ 600 indevidamente, devolva o valor. Quem recebeu o auxílio emergencial indevidamente pode devolver o valor pelo site do Ministério da Cidadania, em devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
