O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apoia prestadores de serviços, estados e municípios em obras e projetos de saneamento básico, de acordo com recente divulgação oficial.
MDR: Ministério do Desenvolvimento Regional apoia projetos de saneamento básico
A meta é garantir o atendimento de 99% da população brasileira com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para isso, oferece, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), algumas modalidades para acesso a recursos financeiros.
Recursos
Os recursos podem ser de dois tipos: não onerosos — provenientes do Orçamento-Geral da União (OGU) — e onerosos — que têm origem em financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo destaca o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para acesso aos recursos do FGTS, a Instrução Normativa (IN) nº 30/2022 regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito para ações de saneamento para proponentes públicos, ou seja, o Distrito Federal, os Governos Estaduais, as Prefeituras Municipais e os prestadores de serviços constituídos na forma de empresa pública ou sociedade de economia mista, além de consórcios público.
Atualmente, o acesso a recursos para novos empreendimentos é realizado por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento. Nesta linha de financiamento com recursos onerosos, as propostas podem ser apresentadas para municípios com qualquer número de habitantes, podendo ser enviadas a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar a abertura de chamamentos públicos.
Propostas
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) explica que as propostas devem se enquadrar nas seguintes modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, estudos e projetos ou plano de saneamento básico. Além disso, não há limites para número e nem valor de propostas.
Passo a passo para a gestão dos estados e municípios
Entre os requisitos básicos para o processo está a existência de um plano de saneamento básico. Municípios de menor porte, com população inferior a 20 mil habitantes, poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.
Confira o passo a passo para participar do processo seletivo contínuo, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
- Cadastramento das propostas, por meio de cartas-consulta;
- Enquadramento das propostas — a SNS irá verificar se a proposta cadastrada atende ao objetivo e aos atos normativos que regem o processo de seleção;
- Validação pelo agente financeiro — nesta etapa, há a manifestação sobre a viabilidade de ser firmada a operação de crédito após análises técnica, jurídica e econômico-financeira;
- Hierarquização das propostas pela SNS, caso necessário — se destina a ordenar as propostas enquadradas e validadas de acordo com critérios de priorização definidos pelo MDR;
- Seleção das propostas pelo MDR.
Em caso de dúvidas, os interessados podem enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] ou ou selesan.gov.br, informa o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
