A complexa estrutura tributária do Brasil tem sido apontada como um dos principais obstáculos para a atividade econômica do país. Numa consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as regras tributárias despertaram as maiores preocupações entre as instituições participantes.
Problemas relacionados às regras tributárias são os principais desafios do Custo Brasil
Conforme informações oficiais, a consulta pública recebeu várias sugestões relacionadas à complexidade dos impostos no país, correspondendo a 18,8% do total de contribuições. No entanto, recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados a Reforma Tributária, o que indica uma tentativa de simplificação dessa estrutura tributária.
Dessa forma, dentre as questões levantadas pelos participantes, destacam-se a cumulatividade dos tributos ao longo da cadeia produtiva, a complexidade da legislação tributária e as obrigações acessórias, como problemas relacionados à emissão de notas fiscais e demonstrações contábeis.
Dados oficiais
Além da questão tributária, outros setores também foram identificados como importantes para o Custo Brasil. Desse modo, o setor de energia foi o segundo mais mencionado, com 16,6% das contribuições, seguido por transporte e logística (14,3%), comércio exterior (10,6%), financiamento e garantias (7,6%), legislação trabalhista (7,3%), meio ambiente (5,3%), telecomunicações (3,6%), saúde e vigilância sanitária (3,5%), inovação (2,9%), Justiça e segurança pública (2,7%), regulação da qualidade (1,1%), propriedade intelectual (0,6%), comércio (0,6%), saneamento básico (0,6%), abertura de organizações (0,5%) e compras públicas (0,4%).
Com o intuito de identificar ineficiências regulatórias que afetam o Custo Brasil, a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC conduziu uma consulta pública. No entanto, os dados coletados serão utilizados na formulação da Estratégia de Redução do Custo Brasil, a ser implementada nos próximos dez anos.
Destaque para a indústria
Conforme informações oficiais, quanto aos setores que mais contribuíram, a indústria foi responsável por 42,4% do total de sugestões, seguida pelo setor de energia, que representou 20% das contribuições, sendo 10,6% relacionadas ao gás natural e petróleo, e 9,4% ao setor elétrico.
Por conseguinte, destacam-se os setores de transporte (8,2%), telecomunicações (7,1%), tecnologia da informação (5,9%), setor financeiro (5,9%), saúde (3,5%), agropecuária (2,4%), serviços profissionais (2,4%), comércio (1,2%) e saneamento básico (1,2%).
A consulta pública recebeu contribuições de 101 instituições e um total de 1.122 sugestões foram apresentadas por confederações, federações, associações, empresas, organizações da sociedade civil, câmaras de comércio e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
As contribuições apresentadas visam propor melhorias regulatórias para eliminar ou revisar normas que impõem barreiras à atividade econômica, tanto no âmbito legal quanto infralegal.
O objetivo é reduzir os custos excessivos que prejudicam o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Além disso, as sugestões abrangem mudanças em leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias e normas emitidas pelas agências reguladoras.
Os dados MDIC e a economia nacional
Conforme exposto pelo MDIC, a complexidade tributária do país pode ser um gargalo para o seu crescimento. Por isso, trata-se de um bom momento para a construção efetiva da Reforma Tributária.
Vale destacar que a Reforma Tributária já foi aprovada. Contudo, ela segue o trâmite legal para a sua implantação. Visto que esta ocorrerá de maneira faseada.
Desse modo, a Reforma Tributária será implementada no país dentro de um longo período. Além disso, muitos dos seus apontamentos ainda trazem amplas discussões pelo país.
Um momento importante para a discussão sobre a reforma tributária
Portanto, as mensurações oficiais do MDIC permeiam as novas políticas públicas, bem como funcionam como uma espécie de termômetro quando a aceitação e entendimento da população dentro do que é oferecido de forma direta e indireta, no que tange às práticas públicas e processos diversos.
Desse modo, por diversos aspectos, tais dados do MDIC impactam a economia e trazem discussões relevantes. Principalmente no momento atual, considerando os impactos das mudanças propostas pela Reforma Tributária. Uma vez que a reforme está diretamente ligada aos complexos processos burocráticos apontados durante a consulta pública.
