O FGTS foi estabelecido com o principal propósito de garantir amparo ao trabalhador que for desligado de seu emprego sem justificativa plausível. Para viabilizar essa iniciativa, é imprescindível que o empregador abra uma conta vinculada na Caixa Econômica Nacional e efetue o depósito correspondente a 8% do salário mensal dos colaboradores.
Os trabalhadores somente terão acesso aos montantes disponíveis na conta do FGTS caso sejam desligados sem justa causa, através do saque de rescisão. Além disso, há também a possibilidade de efetuar saques específicos que costumam ser autorizados anualmente, a exemplo do saque-aniversário.
Recentemente, foram divulgadas diversas alterações em uma das modalidades de saque do FGTS. Por conseguinte, verifique a abaixo as modificações e o impacto potencial aos trabalhadores.
Alterações na modalidade de saque do FGTS
Ainda neste mês de agosto, o Governo Federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional um ótimo projeto de lei. O objetivo de propor mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS.
O saque-aniversário foi instituído em 2019, durante a gestão anterior do presidente Jair Bolsonaro (PL) na chefia do Executivo. Mediante essa modalidade de saque, os trabalhadores podem resgatar, uma vez ao ano, uma parte dos valores disponíveis em sua conta no FGTS. O montante é liberado no mês de aniversário do indivíduo e também pode ser sacado nos dois meses subsequentes.
A quantia acessível ao trabalhador varia entre 5% a 50% do saldo total de todas as suas contas no Fundo de Garantia. Em algumas circunstâncias, é possível ainda obter um acréscimo adicional. Contudo, é relevante salientar que, caso o trabalhador opte pelo saque e seja despedido, mesmo sem justa causa, ele terá acesso somente à multa rescisória. Os demais valores em conta somente poderão ser resgatados em futuras ocasiões.
Quais as mudanças pretendidas pelo governo no saque-aniversário?
Em virtude da considerável resistência no Congresso Nacional quanto à implementação do saque-aniversário, uma ala do governo busca manter essa modalidade, mas com algumas regras passíveis de alteração. Nesse sentido, a proposta do projeto é que o trabalhador possa realizar o saque dos recursos no mês de seu aniversário, mas mantendo a possibilidade de acessar os valores em sua conta caso seja desligado do emprego.
Além disso, o Ministério do Trabalho está analisando a viabilidade de autorizar saques retroativos. Mas, para isso, os cidadãos devem ter aderido ao saque desde o seu início em 2019.
Entretanto, os especialistas da área econômica demonstram preocupação com relação às retiradas retroativas dos recursos do fundo. Isso porque eles são utilizados para programas de financiamento habitacional e também para saneamento básico.
Previsão do Ministério das Cidades é que mudanças no FGTS impactem o Minha Casa Minha Vida
O Ministério das Cidades está expressando preocupações diante da possibilidade de alterações no saque-aniversário do FGTS, devido ao impacto que tal medida poderia causar no programa Minha Casa Minha Vida. Isso ocorre, pois o programa depende do FGTS como fundo de financiamento, e um grande número de saques integrais poderia afetar o andamento das obras, de acordo com aliados do ministro Jader Filho.
O Ministério do Trabalho está buscando uma abordagem que mantenha o saque-aniversário do FGTS, mas também permita o resgate completo do saldo da conta em casos de demissão do trabalhador. Atualmente, aqueles que escolhem essa modalidade, que permite saques periódicos enquanto empregados, só têm acesso à multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão. As propostas de mudanças devem ser apresentadas ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei ainda durante o mês de agosto.
Ministério das Cidades já está “negociando” com a Caixa
O Ministério das Cidades já iniciou conversas com a Caixa para avaliar o impacto potencial caso ocorram retiradas em larga escala. Entretanto, qualquer cálculo precisa levar em consideração os trabalhadores demitidos nos últimos anos que aderiram ao saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda não entrou em contato com Jader Filho para discutir os possíveis impactos da medida sobre o Minha Casa Minha Vida.
Fontes próximas a Jader Filho afirmam que o ministro já recebeu contato da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), uma organização que representa empresas envolvidas na construção de empreendimentos direcionados ao programa de baixa renda.
O Minha Casa Minha Vida visa a entrega de até dois milhões de moradias ao longo de quatro anos do governo Lula. Conquanto, abrangerá três faixas de renda. A primeira inclui famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A segunda abrange famílias com renda de até R$ 4.400; e a terceira é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
