O Governo Federal avalia a possibilidade de permitir o uso de recursos futuros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de casas populares. A informação foi divulgada por veículos de imprensa nesta quarta-feira (7). A ideia é que os cidadãos possam indicar o saldo como garantia na entrada do programa Minha Casa Verde e Amarela.
O FGTS Futuro é o que se chama de previsão de recursos que o trabalhador formal terá caso continue empregado. Dessa forma, se leva em consideração não o saldo atual, mas aquele que poderá ter em um futuro próximo. Ainda de acordo com informações da imprensa, o plano do Governo é apresentar a ideia ainda antes das eleições presidenciais.
Entretanto, fazer a apresentação da proposta não significa que ela será posta em prática imediatamente. Logo depois de o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentar os dados, o texto ainda precisaria de uma aprovação pelo Conselho Curador do FGTS. Mesmo que o texto seja aceito, ainda seria necessário esperar mais um pouco.
Em regra geral, mesmo depois de uma possível aprovação pelo Conselho Curador, seriam necessários mais 120 dias até que os bancos consigam operar a medida. Em resumo, mesmo que o projeto seja apresentado agora, os primeiros financiamentos só poderiam acontecer a partir do ano de 2023.
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Ainda tomando como base as informações da imprensa, a ideia do Governo é permitir que o programa Minha Casa Verde e Amarela use o FGTS Futuro como cálculo. O sistema calcularia quanto cada cidadão teria no Fundo se continuasse trabalhando.
Em caso de aceitação, os valores ficam automaticamente bloqueados, para que sirvam de garantia para o pagamento do determinado empréstimo. Com o indicativo de possibilidade de uso do FGTS Futuro, o Ministério indica que poderá elevar em até 80 mil o número de unidades financiadas pelo programa social apenas nos primeiros 12 meses de vigência.
De todo modo, membros do Ministério dizem nos bastidores que tudo também dependerá do desenho que o Conselho Curador dará ao documento. Apenas a partir destes detalhes, é que o Governo conseguirá traçar um panorama mais fiel de projeções.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu amplio a capacidade de renda das famílias? Quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente”, disse o secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos.
“A consignação do FGTS poderá criar um poder de compra que a pessoa talvez não tenha para adquirir a sua casa”, seguiu ele. “E quem comprometer o FGTS na prestação nunca acumulará o montante para tentar antecipar a quitação”, completou.
FGTS hoje
O FGTS é um valor que o empregador deposita todos os meses em uma conta individual e exclusiva do seu funcionário. A ideia é que ele pague um saldo que seja equivalente a 8% do salário do trabalhador.
Hoje, o empregado pode usar o FGTS para a compra da casa própria em apenas três hipóteses:
- Como entrada;
- No pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações);
- Na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
