Em 2011, o Governo Federal liberou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Trata-se de um programa voltado para a população de baixa renda, que viabiliza o acesso gratuito a habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro). Por meio da iniciativa também é possível incluir uma nova categoria.
Na prática, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável por administrar a emissão da CNH Social. Ou seja, todo o processo do programa, que inclui a inscrição, seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento, fica a critério de cada unidade federativa.
Sendo assim, o interessado pode consultar os detalhes para se inscrever no site do Detran do estado em que mora.
CNH Social em 2023
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Ou seja, a CNH é um documento muito importante.
No entanto, a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão. O valor previsto para tirar a habilitação nas categorias A e B (carro e moto, respectivamente) é superior a R$ 4 mil. Desse total, cerca de R$ 2.330 é para a categoria A, e R$ 2.336 a categoria B.
Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais. Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado.
Quais os requisitos para ter acesso à CNH Social?
Para ter direito à CNH Social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
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- Ser maior de idade;
- Receber até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado há pelo menos 12 meses;
- Ter estudado ou estudar na rede pública e possuir um bom rendimento escolar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ser ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Ter inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não ter registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que almeja realizar alguma regularização junto à justiça.
Quais estados disponibilizam a CNH Social?
Infelizmente, a CNH Social não está disponível em todo o país, porém, é notável um crescimento no número de regiões que passaram a ofertar essa possibilidade aos brasileiros mais vulneráveis economicamente. Veja onde o programa está disponível:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- São Paulo.
