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Marco de Ferrovias e a modernização do Marco Legal do Setor de Telecomunicações

O Marco de Ferrovias e a modernização do Marco Legal do Setor de Telecomunicações fazem parte das frentes de modernização do Governo. Saiba mais!

Em uma das frentes de modernização do Governo, o Marco de Ferrovias (Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021) retirou amarras que impediam novos investimentos nesse segmento de transporte e instituiu a exploração privada do serviço de transporte ferroviário, ao permitir que empreendedores privados pudessem tomar a iniciativa de construir e operar novas ferrovias e terminais ferroviários, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Marco de Ferrovias e a modernização do Marco Legal do Setor de Telecomunicações

A nova linha de ação já acumula 14 pedidos, em montante de R$ 81,5 bilhões de investimentos previstos em novos 5,5 mil km de autorizações ferroviárias. Um dos resultados esperados é a redução entre 40% e 60% no preço do frete de grãos, ressalta a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Melhorias e investimentos para o setor elétrico

Conforme divulgação oficial da Secretaria-Geral da Presidência da República, o setor elétrico também está prestes a avançar para o futuro, deixando para trás um passado de estatização que travou investimentos.

Para o primeiro semestre deste ano, está previsto o leilão de capitalização da Eletrobras, ou seja, nova oportunidade de investimento para o setor privado, com melhoria do abastecimento energético do país. Também está programado para este semestre o leilão de privatização dos Correios, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República através de publicação oficial.

Digitaliza Brasil: revolução nas telecomunicações

Já a linha de ação “Digitaliza Brasil” está promovendo uma revolução no cenário brasileiro de telecomunicações, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República. A edição da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019, promoveu a modernização do Marco Legal do Setor de Telecomunicações.

Dessa forma, possibilitando a transformação dos rígidos modelos de concessões e autorizações mais flexíveis para prestação de serviços de telecomunicações, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República em documento oficial.

A “internet das coisas” e a infraestrutura de suporte para o 5G

Conforme informa a Secretaria-Geral da Presidência da República, também houve redução expressiva de tributos para o lançamento de redes de telecomunicações via satélite (Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021) e para a prestação de serviços de “internet das coisas (Lei nº 14.108, de 16 de dezembro de 2020).

Massificação da banda larga

Além disso, houve a facilitação do licenciamento de antenas (Decreto nº 10.480, de 1º de setembro de 2020, e minuta de normativo padrão para os municípios), para massificar a banda larga e ampliar a infraestrutura de suporte para o 5G, entre outras medidas, destaca a Secretaria-Geral da Presidência da República através de documento divulgado em sua plataforma oficial.

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