Seis em cada 10 usuários do projeto Auxílio Brasil não querem solicitar o consignado do programa. Este é o crédito que libera um saldo para que o indivíduo tenha que pagar depois na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício. Os dados são de uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana.
Segundo o levantamento, 15% dos beneficiários já solicitaram o crédito junto a um banco. Vale lembrar que o consignado do Auxílio Brasil está oficialmente liberado desde o último mês de outubro. Além deles, 13% dos usuários que ainda não solicitaram o crédito, admitem que ainda podem solicitar o saldo nas próximas semanas.
A maioria ainda não solicitou e não pretende solicitar o crédito. Conforme o Datafolha mais recente, 66% dos usuários que hoje fazem parte do Auxílio Brasil afirmam que não querem pegar este dinheiro. O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 20 de dezembro, ou seja, depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) considerar que o crédito é inconstitucional
Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador Augusto Aras disse que a liberação do consignado colocaria em risco o preceito de dignidade humana.
“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
Dados do Datafolha
Ainda tomando como base os dados do Datafolha é possível dizer que as mulheres que fazem parte do Auxílio Brasil rejeitam mais o consignado em comparação com os homens que fazem parte do programa social.
Estima-se que 70% das usuárias mulheres do projeto já admitem que não devem solicitar o consignado nem agora e nem depois. A maioria dos homens que recebe o Auxílio também afirma que não quer pegar o crédito, mas a taxa é notadamente menor: 60%.
Obviamente, estas taxas podem mudar no decorrer dos dias. Uma pessoa que diz hoje que não vai pegar o consignado, pode se deparar com alguma nova situação que a faça mudar de ideia dentro de mais alguns dias. A possibilidade contrária também existe.
Críticas ao Auxílio
Nesta semana, o grupo de transição entregou ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o seu relatório de trabalho das últimas semanas. Neste ofício, há uma série de críticas ao crédito. Entre outros pontos, a equipe afirma que esta liberação teria acontecido para atender “interesses eleitoreiros” de Bolsonaro.
“Dados do Ministério da Cidadania informam que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos nas vésperas da eleição. A Caixa o fez sem respeitar a lei das estatais, com taxas de juros exorbitantes, nenhum dos grandes bancos do país aderiram ao programa dado seu risco, o que foi viabilizado por medida provisória, convertida na Lei 14.431/2022”, diz o documento.
“Assim, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contraiu o empréstimo consignado. Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros.”
