O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb; PEC 15/15) e aumenta a participação do governo federal no financiamento da educação básica deve ser votado nas próximas duas semanas.
Ele informou também que um novo parecer sobre a proposta deve ser apresentado até a próxima quinta-feira. A única diferença em relação ao relatório apresentado em fevereiro, segundo o presidente, é o ritmo de crescimento do valor da participação do governo no financiamento.
O texto apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) sugere a participação começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos. Porém, atualmente ela propõe que a União contribua com 12,5% do fundo para financiar o ensino básico.
Maia explicou que, devido à crise do coronavírus, esse incremento deve ser feito de forma mais lenta. “Vamos trabalhar para aprovar nas próximas duas semanas, mas o crescimento do valor vai ser mais devagar. A aceleração do incremento da União vai ser menor do que gostaríamos”, disse.
Maia destacou ainda que há outros projetos da área da educação que também são prioridades nas próximas semanas. Um deles é o que garante recursos para que estados e municípios gastem com educação. O presidente da Câmara explicou que ainda não há um texto fechado sobre o tema e defendeu que a proposta seja negociada com o governo federal para resolver os problemas enfrentados pelos entes federados na área da educação, em razão da queda de arrecadação
Outro projeto da área de educação que pode ser analisado em breve pelos deputados é o estabelece uma estratégia nacional para retorno às aulas durante a pandemia de Covid-19 (PL 2949/20). Pelo texto, União, estados e municípios devem organizar colaborativamente o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia.
Rodrigo Maia também afirmou que projetos que inserem na lei a possibilidade do ensino a distância na educação básica e a responsabilidade de o Estado prover os meios de acesso a essa modalidade pode ser analisada pelos parlamentares.
Mobilização para aprovação imediata
Presidentes das frentes parlamentares ligadas à educação pediram, na terça-feira (23), a mobilização da sociedade civil para que a proposta do novo Fundeb seja votada até a próxima semana na Câmara. Eles participam da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira, que será realizado durante toda a semana. Fonte: Agência Câmara de Notícias
