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Agora, as pessoas com dívidas de pequena quantia a receber da União, Distrito Feral, estados e municípios, vão poder sacar o pagamento com mais praticidade. Nesta semana, o Banco do Brasil passou a permitir que não clientes retirem até R$ 1 mil sem ir à agência e sem a necessidade de apresentar alvará.
Através do portal do Banco do Brasil, na internet, o não cliente poderá fazer o resgate, sendo válido também para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), valores pagos pelo Poder Público a mando da Justiça em sentenças transitadas em julgado.
Requisições de Pequeno Valor
As RPV correspondem a montantes pagos de baixo valor, diferente dos precatórios, que são saldos acima de 60 salários mínimos. Em ambos os casos, o Poder Público não tem mais a possibilidade de recorrer para adiar o pagamento.
Para que a pessoa não cliente do banco tenha acesso ao pagamento, deve informar o número do RPV no portal do Banco do Brasil. Lembrando que, a conta destinatária deve conter o mesmo número do CPF cadastrado na RPV.
Caso a pessoa receba valor que corresponda a rendimento isento ou não tributável, poderá optar para declarar-se isento de Imposto de Renda antes de concluir a transação. Até o momento, a transferência não está disponível para contas em banco digital. Portanto, nesse caso, o usuário deve ir à agência fazer o saque.
De acordo com o Banco do Brasil, a nova ferramenta reduz a demanda por atendimento físico em tempos de pandemia do novo coronavírus.
