Lula sanciona lei que cria bolsa para população de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que prevê o pagamento de uma bolsa para pessoas em situação de rua. O auxílio faz parte da lei que estabelece a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

A nova política afirma ter como objetivo:

• respeito à dignidade da pessoa humana;
• estabelecimento de condições de trabalho decentes;
• atendimento humanizado e universalizado;
• direito à convivência familiar e busca da inserção comunitária;
• ações e aplicação dos recursos a ela destinados;
• promoção de igualdade de oportunidades e não discriminação;
• respeito às condições sociais e às diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade e religião;
• atenção especial às pessoas com deficiência ou com comorbidades e às famílias monoparentais com crianças.

A bolsa

A ideia é que a bolsa em questão seja paga para ajudar nos custos de alimentação e transporte para pessoas que vivem nas ruas e que desejam participar de cursos técnicos, ou que desejam aprimorar os seus níveis de escolaridade. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto sancionado pelo presidente Lula é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O documento não cita os valores que poderiam ser pagos nesta nova bolsa. A ideia é que a definição deste patamar só seja feita em um segundo momento por meio de um decreto.

Também já está definido que a bolsa será cumulativa, o que significa dizer que o cidadão que mora na rua vai poder acumular este ganho com outros benefícios sociais que ele possivelmente poderá estar recebendo, como o Bolsa Família, e o Auxílio-gás nacional, por exemplo.

Bolsa para o Ensino Médio

Também nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria uma bolsa para estudantes do ensino médio. O projeto deve se chamar Pé de Meia, e vai começar a fazer pagamentos em dinheiro para os alunos já a partir do ano letivo de 2024.

De acordo com informações do ministério da Educação, Lula decidiu vetar alguns trechos do texto que foi aprovado pelo congresso nacional. Entre outros pontos, o presidente decidiu retirar o aumento do percentual mínimo de frequência escolar que foi exigido.

O programa tem o objetivo de diminuir os índices de evasão escolar no ensino médio. A aposta do governo federal é fazer com que os jovens e adolescentes se sintam mais encorajados a concluírem o curso, considerando que esta é a única maneira de receber o valor no final das contas.

“É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio”, disse Camilo Santana.

Os pagamentos

Segundo o texto sancionado por Lula, o projeto em questão será dividido em duas fases:

• Pagamentos mensais (10 por ano);
• Pagamentos anuais (um ao final de cada ano).

Oficialmente, o texto sancionado por Lula não indica ainda quais seriam os valores que poderão ser pagos no auxílio mensal, e nem na poupança anual. De todo modo, a expectativa é de que o auxílio mensal seja de R$ 200, e a poupança anual seja de R$ 1 mil.

Considerando que estes números se confirmem, um aluno que vai entrar no primeiro ano do ensino médio em 2024, terá o direito de receber R$ 9 mil ao todo, juntando todos os valores que serão pagos no decorrer dos próximos três anos. Os repasses serão feitos diretamente na conta do estudante.

Seja qual for o valor definido, é importante lembrar que o saldo não entrará na conta da renda familiar do estudante. Assim, ninguém poderá perder o Bolsa Família porque a sua renda aumentou devido ao recebimento deste novo auxílio.