O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1) uma lei que prevê mudanças no sistema do Imposto de Renda. A data da sanção não foi escolhida por acaso. O chefe de estado optou por sancionar a mudança no Dia do Trabalhador durante evento com Centrais Sindicais, em São Paulo.
A mudança em questão tem relação com a tabela do Imposto de Renda, que passará a ter um aumento da isenção para as pessoas que recebem até dois salários mínimos. Este projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e também pelo Senado Federal, e agora foi apenas sancionado pelo presidente.
Promessa
No mesmo evento, o presidente Lula também voltou a falar da promessa de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Esta foi uma ideia dada pelo chefe do executivo ainda durante as eleições presidenciais de 2022, mas que ainda não foi cumprida.
“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula.
O presidente também falou sobre a questão da Reforma Tributária, que foi aprovada pelo congresso nacional ainda no ano passado, e que está tendo a sua regulamentação debatida por parlamentares neste exato momento.
“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga”, seguiu ele.
“Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou ele.
MP do Imposto de Renda
O aumento da isenção do Imposto de Renda é uma medida que já estava valendo desde que o presidente Lula publicou uma Medida Provisória (MP) sobre o assunto. Por lei, uma MP tem validade de quatro meses, e não precisa de apoio do congresso nacional para começar a valer de fato.
Até mesmo por isso, a publicação da MP irritou o congresso. Para tentar acalmar os ânimos, Lula lançou um Projeto de Lei com o mesmo tema. Assim, os congressistas também poderiam participar das discussões em torno de um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda.
No final das contas, existem dois textos (A MP e o PL) que indicam o mesmo teor. Mas um tem validade de apenas de quatro meses (a MP), e o outro tem validade plena (o PL).
O que diz o texto da isenção do Imposto de Renda?
Mas o que diz o projeto de lei? De modo textual, o documento aponta uma faixa máxima de isenção menor, que passaria de R$ 2.112 para R$ 2.259. Contudo, este teto será complementado por um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo federal, o que garante a isenção de até dois salários mínimos.
O teto da isenção do Imposto de Renda estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023, o governo do presidente Lula optou por elevar o patamar para R$ 2.640 mensais, o que representava dois salários mínimos no momento.
Nas contas do Ministério da Fazenda, o novo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
Mas o fato é que nem todo mundo gostou da ideia. De acordo com informações de bastidores, representantes da equipe econômica do próprio governo federal estão preocupados com a manobra aplicada neste momento.
