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Texto da PEC foi aprovado com folga em dois turnos no Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC da Transição. Este é o documento que permite a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 para o próximo ano. A aprovação aconteceu em dois turnos e agora o documento vai para a Câmara dos Deputados, onde precisa passar pelo mesmo rito.
A PEC aprovada prevê uma ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões. Além disso, ela também permite que o governo eleito use parte do excedente da arrecadação para o uso em investimentos públicos. Este sistema permitirá que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha mais de R$ 250 bilhões à disposição para cumprir promessas de campanha.
No final das contas, a PEC foi aprovada com a indicação de que estas regras terão duração de dois anos, assim como aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram diminuir este prazo para apenas um ano, mas o fato é que eles não conseguiram realizar esta mudança.
Placar da PEC
A aprovação da PEC da Transição em dois turnos no Senado Federal foi vista como a primeira vitória de Lula no Congresso Nacional por uma série de motivos. O primeiro deles foi o placar elástico registrado em basicamente todas as etapas da votação em plenário.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de 3/5 dos 81 senadores da república, ou seja, 49 votos. No primeiro turno, o texto venceu por 64 a 16, e no segundo a vantagem foi ainda maior, sendo um 64 a 13. Todos os 81 senadores estavam na reunião.
De toda forma, o placar não foi a única vitória de Lula na votação da PEC. Aliados do presidente também conseguiram evitar que o texto fosse alterado de todas as formas. Existiram várias tentativas de diminuir o valor do documento e até mesmo a validade das regras, mas nenhuma destas propostas foi aceita.
Orçamento
O plano de orçamento para o ano de 2023 já está tramitando no Congresso Nacional desde agosto deste ano. Enviado ainda pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto afirma que o valor do Auxílio Brasil seria reduzido dos atuais R$ 600 para R$ 405 a partir de janeiro de 2022.
Diante deste cenário, a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apresentar uma PEC para liberar dinheiro fora do teto de gastos públicos para conseguir manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil também no próximo ano.
É justamente esta PEC que está sendo votada agora. Além de manter o saldo do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, ela também garante a criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Além disso, a ideia do governo eleito é fazer com que a aprovação da PEC também abra espaço no orçamento para que a nova gestão consiga cumprir outras promessas de campanha. É o caso do aumento real do salário mínimo, além de mais investimentos para programas como o Farmácia Popular, e aumento de recursos para a merenda escolar de crianças.