O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua equipe estão discutindo a criação de um novo imposto para produtos vendidos em lojas virtuais internacionais, como as gigantes chinesas Shein, Shopee e AliExpress. A princípio, a tributação sobre a aquisição dos itens negociados, deve recair ao consumidor na hora da compra.
Todavia, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), afirmou que as empresas de comércio eletrônico estrangeiras já sinalizaram um apoio à medida do Governo Federal. Houve uma conversa nas últimas semanas entre a equipe do ministério e representantes das varejistas chinesas Shein, Shopee e AliExpress.
O Governo Federal e as empresas, trataram da regulamentação do comércio eletrônico no Brasil. Vale ressaltar que o Ministério da Fazenda, propõe um modelo de tributação nos moldes da taxação dos Estados Unidos e da Europa. O objetivo é garantir uma concorrência justa com as empresas varejistas do país.
Analogamente, Fernando Haddad afirma que: “queremos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, adotando o que eles chamam de digital tax. Quando o consumidor comprar on-line ele estará desonerado de qualquer recolhimento, que terá sido feito pela empresa, sem repassar o custo para o consumidor”.
Tributação das empresas estrangeiras
De acordo com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, a compra de produtos em lojas virtuais estrangeiras como a Shein, Shopee e Aliexpress terá uma tributação a partir da emissão. Ele diz que a cobrança do imposto se dará em compras internacionais e que a Receita Federal está estudando os detalhes operacionais.
O ministro Fernando Haddad já anunciou que as empresas irão acatar o Plano de Conformidade proposto pela Receita Federal. Ademais, isso quer dizer que elas seguirão as mesmas normas e tributação que outras organizações do mercado varejista. Guilherme Mello afirma que essa foi uma vitória do governo.
No entanto, muito tem se falado sobre o recuo do Governo Federal, que havia decidido acabar com a isenção do imposto sobre produtos comercializados por pessoas físicas de até US$50. De fato, encontrou-se uma solução plausível, com um aprimoramento da fiscalização das empresas estrangeiras de varejo.
A regra que determinava a isenção do imposto sobre a comercialização dos produtos era utilizada por essas empresas internacionais, para burlar a tributação. Por essa razão, o Ministério da Fazenda, anteriormente, queria acabar com a norma estabelecida. Porém, o presidente Lula determinou a continuidade do benefício.
Plano de conformidade
A determinação anterior estipulada pelo Ministério da Fazenda de acabar com a isenção do imposto sobre produtos vendidos por empresas estrangeiras na internet teve uma repercussão bastante negativa, principalmente nas redes sociais. A oposição ao governo afirmava que poderia haver uma elevação dos tributos.
Desse modo, com o Plano de Conformidade criado pelo Governo Federal, os produtos comercializados sofrerão uma tributação no momento de sua compra. O secretário de Política Econômica não informou quando a medida passará a valer. Não se sabe quanto o governo irá arrecadar, mas estima-se que seja cerca de R$ 8 bilhões.
A solução encontrada pelo Governo Federal para combater a sonegação de impostos, garante o benefício de isenção das tributações sobre pessoas físicas que enviam encomendas. Muitas vezes elas mandam presentes, para outras pessoas, do estrangeiro para o Brasil. Elas não precisam pagar imposto nestas situações.
Guilherme Mello diz que a solução encontrada para combater a sonegação tributária se deu porque o Governo Federal realizou um estudo e observou o que vinha acontecendo nas compras internacionais feitas pelos brasileiros. Estas empresas achavam meios de não pagar imposto para oferecer seus produtos mais baratos.
Imposto sobre os produtos
Ademais, o Governo Federal fez um anúncio no qual falou sobre a necessidade de se enfrentar esse problema, que atrapalhava a competitividade das empresas varejistas que atuam na internet com seus sites de e-commerce. Com a sonegação do imposto, houve uma perda de arrecadação e também a de empregos.
Em síntese, Guilherme Mello diz que a solução encontrada pelo Governo Federal foi melhor do que a ideia inicial, de acabar com a isenção tributária. Sendo assim, há um impedimento das empresas internacionais utilizarem o benefício sobre às pessoas físicas, de uma maneira irregular, fora das normas estabelecidas.
Em conclusão, a Shein informou ao ministério da Fazenda, que não só irá acatar com as determinações do Governo Federal, como também deverá realizar investimentos no país, internalizando sua produção, e instalando um hub de produção no Brasil. Espera-se que haja a criação de 100 mil empregos no Brasil.
