O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em uma entrevista, que o Governo Federal irá utilizar um tipo de cobrança nas vendas de produtos de empresas de e-commerce estrangeiras. Isso deve afetar organizações como a Shein, Shopee e AliExpress, visto que o imposto será cobrado na hora da compra.
A princípio, este novo modelo de tributação relativo a plataformas de varejo internacionais, faz parte do chamado Plano de Conformidade, da Receita Federal. Haddad afirma que o objetivo desta prática, é o de garantir uma concorrência mais justa, junto a empresas de varejo brasileiras, que vinham sendo prejudicadas.
De acordo com o ministro, essa cobrança de um imposto no ato da aquisição de um produto, através de empresas de outros países, é bastante comum nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo. O Governo Federal tem afirmado que várias empresas estrangeiras vêm driblando as regras tributárias do país.
Com o novo modelo de cobrança, no momento em que o consumidor comprar um produto, de acordo com o Plano de Conformidade, a empresa estará autorizando automaticamente, o governo, a cobrar o imposto devido. Dessa maneira, a tributação se dará em cima do que a pessoa pagou pelo item adquirido.
Plano de Conformidade
Segundo Haddad, as empresas Shein, Shoppe e AliExpress, afirmaram que deverão aderir ao Plano de Conformidade em uma reunião com o ministro da Fazenda. Ele também conversou com dirigentes do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), grupo representante das maiores empresas do setor no Brasil.
O presidente Lula (PT) voltou atrás recentemente, em sua proposta de acabar com a isenção do imposto sobre a venda de produtos internacionais no valor de até US$50. Este benefício normalmente é concedido a apenas pessoas físicas, normalmente para a importação de encomendas físicas.
Dessa forma, o Governo Federal deverá combater a sonegação de impostos, através de uma maior fiscalização das empresas que estariam enganando a Receita Federal e as regras tributárias do país. A Shein, Shopee e a AliExpress, entre outras empresas de comércio eletrônico, deverão ser taxadas em suas operações.
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Vale ressaltar que o Governo Federal tem buscado aumentar a sua arrecadação. Portanto, o Plano de Conformidade pode vir em boa hora. No entanto, há algumas dúvidas sobre como será a cobrança do imposto, sua implementação. O Ministério da Fazenda vem estudando o assunto e chegou à cobrança direta.
Modelo de tributação
O novo modelo anunciado pelo governo, prevê a cobrança do imposto no momento da compra. Haddad diz que ele tem como objetivo, tornar mais justa a concorrência entre varejistas internacionais, com empresas brasileiras. Desse modo, a tributação se dará no momento da compra do produto, pelo consumidor.
Analogamente, o ministro diz que há uma negociação em andamento, e que o governo deve estabelecer um plano provisório para que o setor de varejo e o de comércio eletrônico, possam conversar. Espera-se que eles cheguem logo a um acordo, onde ambas as partes possam atuar de forma justa.
Termo de compromisso
A Shein, Shopee e a AliExpress assinaram um termo de compromisso com o Ministério da Fazenda. Em síntese, elas irão aderir ao Plano de Conformidade. Haddad afirma que todas as partes estão conversando sobre o imposto sobre os produtos. Para ele, a adesão trará uma transparência nas operações internacionais.
Após o governo recuar na sua proposta de acabar com a isenção do imposto sobre produtos de até US$50, através de empresas de e-commerce de outros países, para pessoas físicas, as organizações varejistas do país solicitaram um tratamento mais justo. Elas acabaram criticando a medida e seus efeitos.
Em suma, o recuo na decisão do presidente Lula teve como causa, uma repercussão negativa sobre o assunto. Ele então cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa. Houve uma grande repercussão e disseminação de notícias falsas envolvendo a medida do Governo Federal, principalmente nas redes sociais.
A Receita Federal afirma que as empresas internacionais, principalmente as chinesas, vinham fracionando as suas compras, com o intuito de burlar o imposto cobrado sobre seus produtos. Em conclusão, com a conversa do governo junto a esta organizações, houve também o comprometimento da fabricação destes produtos no país.
