Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova lei que pode pesar no bolso de um determinado público do país. A saber, a intenção do chefe do executivo é aplicar multa aos empresários que diferenciam a remuneração entre os funcionários por conta do gênero. Portanto, as empresas que pagam menos para a mulher que ocupa a mesma posição de um homem serão punidas.
O novo Projeto de Lei estabelece que a multa a ser aplicada para a empresa pode impactar as suas finanças. Desse modo, o valor da punição será 10x maior do que o salário pago pela companhia aos colaboradores.
Multa para empresas
O anúncio do novo projeto foi feito pelo presidente Lula no dia 08 de março. De acordo com informações oficiais, a lei foi projetada com o objetivo de acabar com a discriminação de gênero dentro do ambiente de trabalho.
A saber, de acordo com a Lei atual, as empresas podem ser punidas com multa de 50% do maior benefício pago pela Previdência Social, no caso R$3.753,75, em casos de discriminação de gênero por remuneração. Entretanto, o novo PL determina uma punição ainda maior para esse crime.
A ideia é que o Ministério do Trabalho e Emprego autue diretamente contra as empresas que estiverem cometendo ações discriminatórias. Além disso, de acordo com o texto do projeto, as companhias que possuem mais de 20 funcionários serão obrigadas a produzirem relatórios de transparência salarial e remuneratória para prestarem conta.
Recentemente, dados do IBGE aposentaram que, em 2022, a relação de diferença na remuneração entre mulheres e homens era de 22%. Dessa forma, a mulher ganha 78% do que recebe um homem para ocupar a mesma posição.
Novo imposto pode ser criado em 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que os jogos de apostas na internet passarão a ser tributados com o intuito de compensar a perda na arrecadação devido a correção da tabela do Imposto de Renda. De acordo com informações oficiais, a medida deve atingir as empresas de cassino online e apostas esportivas, que vem obtendo um crescimento significativo no país atualmente.
“Já falei com o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), ele é a favor, porque jogo no mundo todo é tributado, no Brasil não é”, informou o ministro Haddad.
Além disso, segundo o ministro, o modelo do tributo já está pronto. No entanto, ainda é necessário realizar a análise do impacto que a medida deve causar, que pode até mesmo gerar um ganho da ordem de bilhões.
O objetivo, como já mencionado, é compensar a perda com a correção da tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, o que foi perdido pode ser compensado com a taxação de apostas online, que pode gerar aos cofres públicos o valor de até R$ 6 bilhões anualmente.
Novas regras do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, neste ano será permitido que os contribuintes recebam a restituição via Pix, para que o procedimento de pagamentos seja facilitado. Além disso, a Receita deve priorizar a restituição dos brasileiros que enviarem a declaração pré-preenchida.
Neste ano, a Receita também deve contar com criptoativos declarados para transações, como determinado nas Instruções Normativas. Além disso, a nova versão também conta com a inclusão de conta bancária ou novos fundos de investimentos, mesmo que não tenham sido informados no documento do ano anterior.
