O montante de R$ 13 bilhões previsto para ser distribuído aos trabalhadores equivale a 90% do resultado financeiro de R$ 14,7 bilhões obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025. A proposta foi analisada nesta terça-feira (21/07) pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do fundo.
A distribuição dos recursos segue a política de repasse dos resultados aos titulares de contas do FGTS, estabelecida pela Lei nº 13.446/2017. Terão direito ao crédito os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas até 31 de dezembro de 2025.
Após a aprovação definitiva da proposta pelo Conselho Curador, em reunião marcada para 28 de julho, a Caixa Econômica Federal deverá realizar os depósitos até o fim de agosto deste ano. Confira mais detalhes a seguir.
Quem recebe o crédito do lucro do FGTS?
Terão direito ao crédito os trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro do ano passado. O valor será calculado de forma proporcional ao montante disponível em cada conta naquela data.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →Assim, quem tinha saldo de R$ 1.000 receberá aproximadamente R$ 18,68. Já o trabalhador com R$ 10 mil na conta terá um crédito estimado de R$ 186,83.
O valor da distribuição de lucros pode ser sacado?
O crédito referente à distribuição do lucro do FGTS é incorporado ao saldo da conta vinculada, mas sua retirada só é permitida nas situações previstas em lei: demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, diagnóstico de doenças graves ou outras modalidades legais de saque.
A medida garante proteção ao fundo para sua função social e econômica, mantendo o recurso disponível priorizando habitação popular, saneamento e mobilidade.
VocêPode Gostar
Em 2024, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões entre os titulares de contas do FGTS, valor equivalente a 95% do lucro obtido pelo fundo naquele ano. A distribuição garantiu uma rentabilidade de 6,5% sobre os saldos das contas ativas e inativas, beneficiando cerca de 134 milhões de contas.
Como funciona a distribuição e quando o pagamento é feito?
Imagem: Notícias Concursos
Após a aprovação da proposta pelo Conselho Curador do FGTS, a Caixa fará o depósito dos lucros diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores. Os créditos deverão ser concluídos até o fim de agosto.
Depois da liberação, o valor poderá ser consultado pelo trabalhador no aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Clientes do banco também poderão verificar o saldo pelo Internet Banking.
Decisão do STF garante rentabilidade
A distribuição dos resultados do FGTS também atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2024, que a remuneração das contas vinculadas deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, o rendimento do fundo é composto pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros de 3% ao ano. Caso essa remuneração fique abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS deverá compensar a diferença, inclusive por meio da distribuição dos lucros anuais aos trabalhadores.
Setor da construção civil e as discussões sobre o lucro
Representantes da construção civil defendem a distribuição de uma parcela menor dos lucros do FGTS. Segundo o setor, a remuneração das contas já seria suficiente para compensar a inflação do período.
A proposta busca preservar o patrimônio líquido do fundo e garantir recursos para programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. A preocupação aumentou diante do avanço de modalidades de retirada, entre elas o saque-aniversário.
O orçamento aprovado pelo FGTS totaliza R$ 142 bilhões, destinados a investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
Quer ficar por dentro de mais informações como essa? Acesse todos os dias o portal Notícias Concursos.
Você sabia que existe diversas maneiras de sacar o seu FGTS? Veja como no vídeo a seguir:
