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Liberação de um salário mínimo de R$1.100 para desempregados

O projeto de Lei (PL) nº 1.022, de 2021, que está em trâmite na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, prevê o pagamento de um salário mínimo aos cidadãos brasileiros desempregados. A proposta, criada pelo deputado Wilson Santiago, tem vigência de 12 meses.

O texto propõe a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e, futuramente, o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). Caso aprovado, ambas as iniciativas serão responsáveis pela viabilização do benefício aos trabalhadores desempregados.

Embora seja semelhante, o PL não substituirá o seguro desemprego, já aplicado no país. A medida poderá ser aderida mesmo após o pagamento do seguro pelo Governo Federal, diante a comprovação de desemprego.

No entanto, para que os desempregados recebam o auxílio de até um salário mínimo, precisarão participar de cursos de formação técnica ou profissionalizante durante o período de assistência do programa. Assim, a inciativa visa estimular a capacitação ao mercado de trabalho enquanto ampara o cidadão.

Caso o contemplado não participe do curso durante o atendimento do programa, ele será excluído. Em síntese, se ele cumprir todos os critérios do Pronagem, o desligamento automático acontecerá somente após os 12 meses de assistência, impossibilitando inscrições futuras.

Com relação a viabilização do salário mínimo para os desempregados, caso aprovada, ocorrerá conforme a Lei Complementar (LC) do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

Santiago, autor do projeto, acredita que este “é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.

O benefício aos cidadãos desempregados será vinculado ao Ministério da Cidadania, sendo custeado com as verbas atuais depositadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, bem como pela arrecadação do IGF, como já citado.

Em contrapartida, para utilizar essas fontes de renda para financiar o projeto, é preciso promulgar uma nova lei que permita o uso de tais recursos. Sobre isso, o professor de direito trabalhista do Ibmec/RJ, Leandro Antunes, argumenta.

“Por isso, ele também pode levantar o FGTS e sacar a multa rescisória de 40%. Este projeto tem por finalidade trazer o benefício para quem não consegue se reinserir no mercado. O seguro-desemprego tem a ideia de socorro. O novo programa teria um aspecto mais social de quem está fora do mercado”, disse Leandro Antunes.

11 Comentários
  1. Cazuza Silva Diz

    Tomara que dê certo esse projeto. Pois também estou desempregado tendo 2 filhos pra sustentar. E não consigo arrumar trabalho!🙏😔

  2. Maria roseli Diz

    Se essa ajuda vinher mesmo nossa vai me ajudar muito pois estou a 4 anos desempregada e tenho uma bb pequena que precisa de mim

  3. Idelma dias chaves Diz

    Sou manicure i nunca trabalhei de carteira assinada

  4. Fabiana Helena Alves da Silva Diz

    Eu estou desempregada desde de ,2014 sem registro na carteira como faço pra fazer ,esse curso

  5. João da Cruz Ferreira Diz

    Eu estou desempregado

  6. Francisco Lourenço do nascimento Diz
    1. Francisco Deoclides de Souza Diz

      Estou desempregado de 5 de julho de 2019 minha profisao motorista carreteiro nao consigo renovar minha C.N.H motivo da visao com cataratas e nao tenho condicoes financeira para realizar cirugia de catarata pesso ajuda.

  7. Simone Rosa da Silva Diz

    Isso é realmente verdade pois estou desempregada ñ estou conseguindo serviço pago aluguel e pensão ñ sei como vou fazer.

  8. José wedson dos santos Rodrigues Rodrigues Diz

    Como cadastrar?

  9. Marcia Diz

    Pois bem. Estou desempregada , sem aux. Emergencial( não posso cadastrar), sem seguro desemprego sem nada e o que fazer? Esta ajuda vai mesmo “ajudar”?

    1. ADILIO RODRIGUES CORDEIRO Diz

      Eu estou desempregado a 3 anos

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