Você já imaginou conferir seu benefício e perceber que valores foram descontados automaticamente, sem seu consentimento direto? Recentemente, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a forma como os descontos podem ser aplicados sobre pagamentos do INSS.
Diferente das normas anteriores, agora existe uma camada adicional de proteção para aposentados, pensionistas e demais beneficiários, que promete mais segurança financeira em relação a associações, sindicatos e instituições financeiras.
Para saber todos os detalhes sobre a lei, entender o que muda e como isso pode afetar o seu benefício, continue a leitura.
O que mudou com a nova lei sancionada?
A Lei nº 15.327, sancionada pelo presidente Lula, estabelece novos critérios para o bloqueio de descontos automáticos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, mensalidades associativas e empréstimos consignados não podem mais ser descontados de forma automática. A restrição se estende a associações, sindicatos e entidades de classe, além de organizações voltadas para aposentados e pensionistas.
Agora, qualquer desconto nesses moldes só será liberado mediante autorização direta do beneficiário, tornando obrigatório o uso de reconhecimento biométrico ou assinatura eletrônica qualificada.
Novas exigências para desbloqueios
Antes da publicação da lei, era comum que descontos de mensalidades ou empréstimos fossem realizados sem um processo rigoroso de validação. A partir de agora, o desbloqueio para descontos precisará de um termo de autorização autenticado, garantindo maior controle ao titular do benefício. As exigências são:
- Biometria por reconhecimento facial ou impressão digital;
- Assinatura eletrônica qualificada (de acordo com a Lei 14.063/2020) ou autenticação de múltiplos fatores.
Importante destacar que, antes da confirmação, o beneficiário deve ser comunicado sobre a contratação de empréstimo consignado, podendo contestar pelos canais do INSS. Além disso, o benefício fica automaticamente bloqueado para novas operações desse tipo, sendo exigido um novo processo de desbloqueio para futuras contratações.
Proibições adicionais e combate à fraude
A legislação proíbe especificamente a contratação e desbloqueio de crédito consignado por procuração ou via central telefônica, com o intuito de impedir fraudes e operações não autorizadas. Em situações de descontos indevidos, a entidade responsável, seja uma associação, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil, será obrigada a devolver integralmente o valor ao beneficiário em até 30 dias após notificação da irregularidade, seja ela comunicada pelo segurado ou resultante de decisão administrativa definitiva.
Se comprovada fraude, o caso deve ser comunicado ao Ministério Público para investigação. A lei também ampliou a previsão de sequestro de bens dos envolvidos em crimes com descontos indevidos, inclusive sobre bens transferidos a terceiros ou pertencentes a empresas usadas na operação fraudulenta.
Vetos presidenciais
Durante a sanção, o presidente Lula vetou certos trechos do projeto de lei. Entre os vetos principais está a negativa de utilizar recursos próprios do INSS para ressarcir os prejudicados por descontos indevidos. Ele também se manifestou sobre a obrigatoriedade de equipamentos de leitura biométrica nas agências da Previdência Social especificamente para o desbloqueio do crédito consignado.
A possibilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN) definir o teto de juros do empréstimo com desconto em folha foi rejeitada, deixando esta definição fora das atribuições do órgão.
Perguntas frequentes
- O que mudou nas regras de descontos automáticos nos benefícios do INSS?
Agora, descontos automáticos de mensalidades e empréstimos em benefícios do INSS estão proibidos sem autorização expressa. - Como posso autorizar um desconto em meu benefício?
É necessário um termo de autorização autenticado, com reconhecimento biométrico ou assinatura eletrônica qualificada. - Posso desbloquear meu benefício para novos empréstimos consignados?
Sim, mas cada nova contratação exige novo procedimento de desbloqueio, sempre com autorização pessoal e específica.
Está acompanhando as novidades sobre seu benefício? O novo cenário pode exigir atenção redobrada e atualização frequente junto aos canais oficiais do INSS, a fim de se beneficiar das mudanças e evitar surpresas nos extratos futuros. Por isso, para ficar por dentro de todas as novidades sobre o assunto, basta continuar acessando o NOTÍCIAS CONCURSOS.
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