Nesta terça-feira (6/10), a 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, em decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, negou pedido de bloqueio de R$ 26,7 bilhões nas contas bancárias da empresa Vale S.A.
Alegação de ausência de garantias efetivas
O Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, entre outras instituições do sistema de justiça, solicitaram o bloqueio sob o argumento de que a mineradora causou danos socioeconômicos ao Estado mineiro.
As instituições apontam um prejuízo superior a R$ 45 bilhões com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Do mesmo modo, alegaram que as ações civis públicas na Justiça estão fragilizadas pela ausência de garantias efetivas.
Cooperação efetiva
No entanto, de acordo com o juiz Elton Pupo, desde o bloqueio de R$ 11 bilhões, a empresa tem cooperado ativamente e despendido esforços e recursos financeiros na reparação de todos os danos identificados no decorrer do processo judicial.
Nesse sentido, o magistrado detalhou: “Cabe notar que a Vale já custeou novos meios de fornecimento de água para a cidade de Pará de Minas e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e, acertadamente, injetou cerca de um bilhão de reais na economia da região de Brumadinho mediante correto e acertado pagamento emergencial a mais de cem mil pessoas”.
Lucro dos acionistas
As instituições argumentam que o valor de R$ 26,7 bilhões corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018 e esse montante poderia ter sido aplicado na segurança das barragens.
Por sua vez, a mineradora lembrou que o novo pedido de bloqueio não tem fundamento jurídico, já que a empresa sempre cumpriu as medidas reparatórias dos danos causados e que já houve sentença obrigando a companhia a reparar a integralidade dos danos causados.
O magistrado destacou que existem valores em garantias líquidas à disposição da Justiça e que as pesquisas e perícias ordenadas por ele estão sendo custeadas pela Vale. Segundo o juiz, a empresa tem cooperado e efetivado medidas para reparar os danos que causou e não existe risco processual para justificar novo bloqueio de dinheiro da mineradora.
Nova transferência de recursos financeiros
Igualmente, o juiz Elton Pupo determinou a transferência de R$ 992 mil para o estado de Minas Gerais para custear as contratações temporárias realizadas em agosto deste ano, como consequência do desastre. O valor será retirado do total bloqueado pela Justiça. Diante disso, a Vale se manifestou e concordou com a liberação dos recursos financeiros ao estado.
No entanto, foi agendada uma audiência de conciliação presencial entre as partes para 22/10, às 15h30, no Cejusc de 2º grau, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
(Processo n.º 5010709-36.2019.8.13.0024)
Fonte: TJMG
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