Vários jovens de 14 a 25 anos não sabem ainda, mas existe uma lei implementada para facilitar a entrada de adolescentes no mercado de trabalho. Tal medida intenciona a regulamentação do trabalho de cidadãos, garantindo o respeito aos direitos desse grupo de pessoas.
A partir dessa lei, jovens de 14 a 25 anos estão legalmente aptos a trabalhar para ganhar seu próprio dinheiro. Como você poderá ver na matéria desta segunda-feira (06) do Notícias Concursos, além dos ganhos financeiros, eles também ganham experiência e conhecimento no mercado de trabalho. Isso é algo que certamente ajudará na construção de um bom currículo sem prejudicar a vida escolar.
Não há prejuízos para o desenvolvimento escolar
A Lei da Aprendizagem garante que os adolescentes entrem no mercado em certos setores em troca dos serviços. A remuneração nesses casos deve ser igual ou acima de um salário-mínimo vigente que, hoje, é R$ 1.302,00.
Para que os estudos não sejam atrapalhados, a carga horária de trabalho é de seis horas por dia, no máximo. O limite é estabelecido para os estudantes do ensino fundamental e para os jovens que fazem/fizeram curso técnico profissionalizante.
Esse horário especial é a garantia de que os estudos não se prejudiquem enquanto há a aquisição de conhecimentos e experiências pelos estudantes. Os jovens têm mais responsabilidades trabalhando, aprendendo a lidar com o mundo e com dinheiro.
Vale ressaltar que as empresas com grande e médio porte, por lei, têm obrigação de reservar parte do efetivo para os jovens aprendizes. Dessa forma, há várias oportunidades em várias partes do país.
Como é a Lei da Aprendizagem para jovens de 14 a 25 anos?
Para cumprir com os requisitos exigidos pela Lei, o jovem tem que estar cursando o ensino fundamental ou médio. Ademais, é preciso também ter a inscrição ativa em qualquer programa de aprendizagem que seja compatível com a função que exercerá. Além disso, o adolescente precisa de um bom desempenho nas atividades escolares.
Se o jovem tiver um desempenho mediano a ruim, a empresa tem o direito de rescindir o contrato. Mas, por que? Porque os estudos são sempre a prioridade. Ainda conforme o contrato de trabalho, estabelece-se que este seja de, no máximo, três anos, no entanto, é possível que haja exceções para certos casos.
Os jovens de 14 a 25 anos cujas famílias são beneficiadas do Bolsa Família, ou que fazem parte do regime de acolhimento institucional, estão aptos a ter mais um ano de contrato. Sem contar com os adolescentes de 14 e 15 anos incompletos que também podem gozar desse benefício.
