O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do Governo Federal que visa oferecer oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para jovens entre 14 e 24 anos. Para participar do programa, o jovem precisa estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio.
Uma das dúvidas mais comuns entre os jovens aprendizes é se eles têm direito ao seguro desemprego, um benefício que visa garantir uma assistência financeira temporária aos trabalhadores demitidos sem justa causa.
A seguir, confira a nossa matéria na íntegra e entenda melhor sobre os direitos desse grupo e em quais casos ele têm direito ao seguro desemprego.
Jovem aprendiz tem direito ao seguro desemprego?
De maneira geral, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego, pois ele não é considerado um empregado comum, mas sim um contratado de aprendizagem. Isso significa que o seu contrato tem uma natureza educativa e uma duração determinada.
No entanto, existe um caso excepcional em que ele pode ter direito ao benefício: quando ocorre a falência da empresa ou o seu fechamento por qualquer outro motivo. Neste caso, o jovem aprendiz ainda precisa cumprir os requisitos necessários para recebimento, como:
- Não ter renda própria ou outra fonte de renda;
- Ter recebido salário por 6 meses (prazo mínimo legal);
- Ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses ates da solicitação.
Como funciona o contrato de aprendizagem?
O contrato de aprendizagem é um contrato especial, que tem como objetivo a formação profissional do jovem. Dessa forma, o jovem pode desenvolver atividades teóricas e práticas em um ambiente de trabalho real. Para isso, precisa estar sob a orientação de uma instituição qualificada
O contrato de aprendizagem tem duração máxima de dois anos. Além disso, é possível rescindi-lo a qualquer momento, sem multa ou aviso prévio, por ambas as partes.
Assim, esse tipo de contrato traz muitos benefícios para o jovem aprendiz. Confira:
- Oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários;
- Possibilidade de conciliar os estudos com a formação profissional;
- Chance de adquirir conhecimentos teóricos e práticos relacionados à sua área de atuação;
- Experiência profissional que pode facilitar a sua inserção no mercado de trabalho após o término do contrato;
- Desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como responsabilidade, comprometimento, comunicação e trabalho em equipe.
Quais são os direitos do jovem aprendiz?
Apesar de, na grande maioria dos casos, o jovem aprendiz não ter direito ao seguro desemprego, ele ainda pode garantir diversos outros benefícios. Confira todos os seus direitos trabalhistas:
- Carteira de trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Jornada de trabalho reduzida (máximo de 6 horas diárias);
- Férias remuneradas e coincidentes com as férias escolares;
- 13º salário;
- FGTS com alíquota reduzida;
- Vale-transporte;
- Aprendizagem teórica em entidade qualificada;
- Acompanhamento e orientação profissional.
Esses direitos visam proteger e estimular o desenvolvimento do jovem aprendiz, que tem a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades para o seu futuro profissional. Além disso, o programa Jovem Aprendiz contribui para a redução da evasão escolar, da informalidade e da vulnerabilidade social dos jovens brasileiros.
Para participar do programa, o jovem deve estar inscrito em algum curso de aprendizagem oferecido por uma entidade qualificada e se candidatar às vagas disponíveis nas empresas parceiras.
De acordo com a lei, as empresas devem reservar entre 5% e 15% das suas vagas para o programa Jovem Aprendiz. Por isso, esta é uma excelente oportunidade para quem busca o primeiro emprego e deseja se qualificar profissionalmente.
