O Projeto de Lei 4383/21 regulamenta a criação do Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical. Assim, possui a finalidade de gerar uma maior promoção a igualdade social e de oportunidades a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, através da área musical.
O texto, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque, contundo, se atualmente encontra em análise na Câmara dos Deputados.
“A reversão do cenário social, com investimento na juventude, é semeadura para a concretização de futuro com justiça social, cristalizando a noção de que os adolescentes são sujeitos de direitos que toda a sociedade deve prover”, comenta o parlamentar.
De acordo com a proposta, então, as atividades do programa deverão ocorrer em um horário que não coincida com o horário de estudo dos participantes.
Ademais, a medida se direcionará a adolescentes com idade entre 10 e 17 anos, de preferência aqueles com devida matrícula na rede pública de ensino. Desse modo, serão admitidos por meio de contrato de aprendizagem profissional.
Os participantes do programa terão acesso a uma bolsa de estudo, que será paga pelo poder público. Esta, portanto, servirá para ajudar com as despesas da formação profissional daquele participante.
O que é o programa Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz se trata de uma forma de contratação criada que o Governo Federal criou no ano 2000.
Então, se destina a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Assim, a ação possui como objetivo o aumento das oportunidades de primeiro emprego para o público. Ademais, o programa também se mostra importante para a economia.
O chamado aprendiz é o jovem que participa da medida que estuda, trabalha e recebe capacitação específica na área que esteja atuando.
Além disso, a atual legislação determina que as empresas de médio e grande porte possuam no seu quadro de funcionários um número de aprendizes que corresponda de 5% a 10% do número total de seus funcionários.
Desse modo, o jovem que participa do programa poderá exercer suas funções por um período de até dois anos na situação de aprendiz.
O que é necessário para ser um jovem aprendiz?
Para se tornar um jovem aprendiz é necessário cumprir com alguns critérios específicos, quais sejam:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade.
- Estar cursando ou já tenha concluído o ensino fundamental ou médio.
- Frequentar curso técnico conveniado à empresa em que trabalhe, com relação à atividade que exerce.
Assim, aqueles que cumprirem com os quesitos acima poderão participar do programa.
Nesse sentido, existem várias instituições e sites que publicam oportunidades para aprendizes e fazem a conexão entre as empresas e os jovens. Dentre estes estão, por exemplo, o Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
Então, os cidadãos interessados poderão se cadastrar nas páginas dessas instituições para se candidatar às vagas.
Qual é a carga horária do Jovem Aprendiz?
A jornada de trabalho de um Jovem Aprendiz é de seis horas diárias de serviço, podendo chega a no máximo oito. Além disso, os participantes do programa não podem realizar hora extra e nem trabalho noturno das 22h às 5h.
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O programa estabelece também que dos cinco dias trabalhados, um dia será reservado de forma exclusiva para aulas do curso profissionalizante.
O programa faz o pagamento de salário?
Primeiramente, é importante lembrar que os aprendizes possuem um contrato em regime especial de trabalho. No entanto, a contratação é registrada na Carteira de Trabalho e os jovens aprendizes possuem acesso a todos os direitos trabalhistas, como, por exemplo, 13º salário e férias.
Assim, é importante que as férias do grupo coincidam com as férias escolares.
Como regulamenta a legislação, então, o aprendiz possui direito a remuneração de pelo menos o salário mínimo pago por hora trabalhada, R$ 5.
Como montar um currículo de Jovem Aprendiz
Se o cidadão possui o interesse de entrar no mercado de trabalho, no entanto, ainda não sabe como, as vagas de Jovem Aprendiz podem ser uma grande oportunidade.
Desse modo, desde o ano de 2005, todas as empresas de médio e grande porte devem ter funcionários contratados por este regime de trabalho.
Portanto, existem chances de se ter uma vaga como esta em um estabelecimento próximo.
Para montar um bom currículo, primeiramente, é necessário sempre separar as informações que o candidato quer destacar. Assim, colocá-las em ordem poderá facilitar a leitura daquele que fará a seleção.
Por este motivo, é interessante que o documento tenha os dados pessoais do candidato sempre no topo, logo após o objetivo, informações sobre escolaridade do candidato, habilidades pessoais, técnicas e por fim, cursos.
Quais dados colocar?
Antes de tudo, no início do currículo o nome completo do candidato deverá ter maior destaque.
Logo abaixo, então, devem estar dados como endereço, telefone para contato, e-mail, idade e data de nascimento. Nesse sentido, é importante alertar sobre o e-mail, evitando usar endereços de e-mail mais informais. Um e-mail simples com o nome do candidato é a melhor opção.
No que diz respeito ao objetivo do candidato na vaga, basta descrever as intenções que possui na empresa, evitando copiar textos de modelos prontos da internet. O importante é ser claro e responsável.
Por fim, também é interessante dar ênfase à sua escolaridade, em que local estudou e qual é a sua formação. Nesse sentido, cursos extras poderão ser um bônus que chamará a atenção dos recrutadores, principalmente se tiverem relação com a vaga que se busca.
Quais habilidades pessoais colocar no currículo?
Como o currículo se destina a vagas de Jovem Aprendiz, que não possui muitas informações sobre formação, é importante que o candidato destaque suas habilidades para que consiga chamar a atenção do recrutador.
Dentre estas podem estar, por exemplo, comprometimento, criatividade, iniciativa, boa capacidade de comunicação ou trabalho em equipe. No entanto, é importante que o candidato realmente consiga demonstrar essas habilidade em uma eventual entrevista e no trabalho em si.
O que não colocar em um currículo?
Um currículo para a uma vaga de Jovem Aprendiz não deve ter pretensão salarial, por exemplo. Isto é, visto que este valor já possui uma determinação específica por lei. Logo, não é possível que este receba mais.
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Além disso, também não se recomenda que o documento possua fotos do candidato.
Por fim, é sempre interessante que o candidato priorize ser formal e responsável no currículo.
