Em evento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do imposto de renda. A assinatura do documento deverá gerar um impacto no bolso de milhões de brasileiros de todas as regiões do país, afinal trata-se de uma mudança na base da tabela progressiva do Imposto de Renda.
O documento sancionado por Lula indica que a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Contudo, existem alguns perdões tributários que fazem com que, na prática, nenhum trabalhador que recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,6 mil, tenha que pagar o Imposto de Renda.
Com a mudança, a expectativa da Receita Federal é de algo em torno de 13,7 milhões de pessoas físicas passem a ter o direito de isenção no pagamento do Imposto de Renda.
Ganho mais do que dois salários mínimos
Mesmo que a faixa de isenção tenha atingido propriamente as pessoas que ganham ate dois salários mínimos, o fato é que mesmo as pessoas que recebem mais do que R$ 2,6 mil por mês também serão impactadas em maior ou menor grau pela sanção do documento.
Isso ocorre porque o imposto não é cobrado sobre todo o salário, mas apenas incide sobre o saldo que ultrapassa as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 4 mil por mês. Neste caso, ele recebe mais do que dois salários mínimos. Assim, ele não vai precisar pagar 22,5% sobre toda a parte tributável do salário, mas apenas sobre a parte que está acima da isenção.
Abaixo, você pode conferir a tabela progressiva de isenção do imposto de renda, com base na nova sanção do presidente Lula.
| Base de Cálculo (RS) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Promessa de Lula para Imposto de Renda
Se depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novos aumentos de isenção estão no horizonte. Durante a campanha presidencial do ano passado, o petista prometeu que elevaria a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil.
A medida não foi cumprida neste primeiro ano de mandato. Em declaração no primeiro semestre, Lula voltou a prometer que vai chegar neste patamar. Mas indicou que a medida vai ser alcançada até o final do seu terceiro mandato em 2026.
“Essas pessoas que precisam da figura do Estado. E é para esses que voltamos a governar. A classe média. A classe média baixa. Fazer ela ganhar um pouco mais. Diminuir o pagamento do Imposto de Renda dela, porque, até o final do meu mandato, quem ganha até R$ 5 mil, não vai pagar Imposto de Renda. Escute o que estou falando. Até o fim do meu mandato, quem ganhar R$ 5 mil reais não vai pagar Imposto de Renda”, frisou.
“Não é possível. O cara R$ 5 mil, paga R$ 2 mil de aluguel, gasta R$ 2 mil com comida, e ainda vai pagar Imposto de Renda? Não. Quem tem que pagar Imposto de Renda é quem é rico, quem vive de dividendo, quem sonega. Não é o povo trabalhador”, prosseguiu.
Haddad reconhece desafio da isenção
Mas quem ainda não sabe como vai conseguir cumprir esta promessa é o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT). Em entrevista recente, ele reconheceu que a indicação de elevação da isenção do imposto de renda não é das mais fáceis.
“É um desafio grande o que o presidente nos colocou. Tinha uma polêmica na campanha entre 3 mil reais e 5 mil reais [promessa de isenção], eu estava na campanha estadual e não participei do debate, para chegar a 3 mil reais estava mais ou menos na mão, já estamos em2.640 reais. Para aumentar de 3 mil reais a 4 mil reais temos viabilidade com a reforma de imposto de renda que será encaminhada ao Congresso no segundo semestre”, afirmou o ministro.
“Mas não tenho uma resposta para chegar a 5 mil reais hoje, tenho uma resposta para chegar avançando o ano que vem, dar um pouco a mais, passar de 3 mil reais, algo assim. Chegar em 4 mil reais em 2025, acho que é possível”, acrescentou.
