A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode ser feita ainda este ano. A possibilidade vem através do presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, que informou que, caso a equipe de Lula queira fazer o reajuste, é possível que seja realizado ainda em 2022.
Cabe salientar que a correção da tabela do IRPF está entre as propostas apresentadas por Lula durante sua campanha eleitoral. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.903,98, faixa que não passa por correção desde 2015.
Como já publicado aqui no Notícias Concursos, caso o patamar não seja corrigido, os contribuintes que ganham 1,5 salário mínimo passarão a pagar imposto de renda no próximo ano. Todavia, desde agosto, há um projeto na Câmara que prevê a correção da faixa de isenção para quatro salários mínimos.
Porém, a proposta mencionada só trata disso, ou seja, não visa alterar outros pontos da tributação do Imposto de Renda. Há ainda um outro projeto que prevê o retorno da taxação de lucros e dividendos para acionistas de empresas. Este, teve ampla aprovação na Câmara, mas acabou ficando no Senado Federal.
“Na reunião de líderes, houve a sinalização do presidente da Câmara de que, se houver concordância com o governo eleito, a Câmara está preparada e disposta a pautar o tema na Casa”, disse Forte.
“Temos uma janela para aprovar projetos urgentes e de consenso no Legislativo ainda este ano. Um desses temas é justamente a correção da tabela, que fez parte da agenda dos dois dos candidatos”, disse.
Tabela do Imposto de Renda
Caso o piso nacional seja corrigido apenas pela inflação prevista, sem ganho real, chegando aos R$ 1.294, o trabalhador que recebe 1,5 salário no próximo ano terá que declarar o Imposto de Renda se a tabela de contribuição não for corrigida.
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, a tabela acaba obrigando o contribuinte que receberá apenas 1,5 salário a fazer a declaração, isso se o salário for corrigido apenas com base na inflação. Contanto com ganhos reais, a exigência será ainda maior.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, para cada 1 ponto percentual de inflação não corrigido na tabela do Imposto de Renda, são mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres da União.
