Imposto de Renda: Quem ganhar mais de 1,5 salário mínimo deverá declarar em 2023?
De acordo com a atual tabela de isenção do Imposto de Renda, quem receber 1,5 salário mínimo no próximo ano terá que fazer a declaração do tributo anual.
Neste final de ano, muito tem se falado sobre o reajuste do salário mínimo para 2023. O tema foi bastante citado nas campanhas eleitorais do ainda atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e do eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Acontece que uma das maiores reclamações dos brasileiros diz respeito ao piso nacional, que há anos não recebe ganhos reais. Os trabalhadores estão tendo apenas a compensação conforme o avanço da inflação.
Mas, além do entrave concernente ao valor do salário mínimo, outro ponto preocupa os trabalhadores, a defasagem da tabela do Imposto de Renda.
Caso o piso nacional seja corrigido apenas pela inflação prevista, sem ganho real, chegando aos R$ 1.294, o trabalhador que recebe 1,5 salário no próximo ano terá que declarar o Imposto de Renda se a tabela de contribuição não for corrigida.
Tabela do Imposto de Renda
O cenário de contribuição ao Imposto de Renda é preocupante. Pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a pagar o tributo, considerando que o limite da faixa de isenção na tabela do imposto está congelado em R$ 1.903.
Esta tabela foi corrigida pela última vez em 2015, quando também foram definidos os limites vigentes até os dias atuais. No entanto, naquela época, o salário mínimo era de R$ 788, obrigando somente quem ganhava acima de 2,4 salários a declarar o imposto.
Aplicando esta faixa nos dias atuais, a tabela acaba obrigando o contribuinte que receberá apenas 1,5 salário a fazer a declaração, isso se o salário for corrigido apenas com base na inflação. Contanto com ganhos reais, a exigência será ainda maior.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, para cada 1 ponto percentual de inflação não corrigido na tabela do Imposto de Renda, são mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres da União.
Propostas para correção da tabela
O próprio futuro presidente Lula, em sua campanha eleitoral, destacou a necessidade de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Um dos temas de seu discurso era justamente a atualização da tabela de isenção, que poderá subir para R$ 5 mil.
Também está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.198/22, de autoria do senador Rogério Carvalho. O texto também discute a correção da tabela do Imposto de Renda, garantindo a isenção para os brasileiros que ganham até R$ 3,3 mil.
Vale ressaltar que a proposta também acaba elevando o imposto para as faixas de alta renda. Na tabela em vigência, o percentual máximo é de 27,5%. Considerando uma possível mudança trazida pela proposta, essa faixa pode chegar a 40% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.