Segundo informações oficiais do Ministério da Economia (ME), no mês de novembro de 2022, as emissões de debêntures incentivadas alcançaram R$ 4,5 bilhões.
Investimentos: emissão de debêntures incentivadas ganha destaque na área de infraestrutura
Os dados são oriundos da 108ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia (ME).
Segundo destaca a divulgação do Ministério da Economia (ME), as debêntures distribuídas são referentes à infraestrutura, vinculadas aos setores de telecomunicações, energia, saneamento e transporte.
Sobre a média de remuneração e de prazo
O Ministério da Economia (ME) informa que a remuneração das debêntures de infraestrutura considera a média de IPCA + 7,0%. Ao passo que o prazo médio em novembro de 2022 foi de 12,1 anos. Considerando os últimos 10 anos, de 2012 a novembro de 2022, a distribuição de debêntures incentivadas foi de R$ 206,6 bilhões.
Como ocorre a distribuição na área de infraestrutura?
De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE), a distribuição de debêntures, considerando a situação de novembro de 2022, podem ocorrer da seguinte maneira: telecomunicações (0,2%); energia (72,2%); saneamento e mobilidade urbana (7,2%) e transporte e logística (20,4%).
Qual a diferença entre debênture e debênture incentivada?
O que destaca as debêntures incentivadas das demais, é a cobrança do Imposto de Renda (IR). Uma vez que as debêntures comuns são tributadas conforme a tabela regressiva, ao passo que as debêntures incentivadas são isentas dessa cobrança do Imposto de Renda para o investidor pessoa física.
Investidores
Conforme destaca a divulgação oficial do Ministério da Economia (ME), em novembro de 2022, o percentual de aplicação em debêntures foi de 84% nos Fundos de Renda Fixa.
Benefícios tributários
Instituídas pela Lei nº 12.431/2011, as debêntures incentivadas estão relacionadas aos projetos de investimento em geral. Assim sendo, são debêntures voltadas aos projetos na área de infraestrutura, visto que são projetos definidos como prioritários, segundo o Decreto nº 8.874/2016.
Mercado secundário
Além disso, no site oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é possível acessar demonstrações financeiras dos aeroportos concedidos. Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), a iniciativa objetiva contribuir para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures do setor.
Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destaca que a concessão de aeroportos tem como objetivo atrair investimentos para o setor. Dessa forma é possível ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira.
A base dos níveis de qualidade do setor são os padrões internacionais, previstos no processo de concessão. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscaliza todos os contratos de concessão.
