O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um pedido de suspensão da Revisão Vida Toda. Essa não é a primeira vez que o órgão faz essa solicitação. Todavia, o requerimento foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular todos os processos de revisão.
É a segunda vez que a Previdência Social faz esse tipo de pedido. O INSS tenta evitar o pagamento de reajustes a aposentados. O STF, por outro lado, estabeleceu que esse tipo de revisão é constitucional, ou seja, há uma permissão. Os beneficiários do instituto passaram a entrar na justiça para tentar aumentar o valor da aposentadoria.
A princípio, as pessoas que solicitam a Revisão da Vida Toda podem ter o direito a receber um aumento relacionado aos valores que ganham em sua aposentadoria. Entretanto, não é algo que é feito de maneira automática. Durante a revisão, são incluídos no cálculo das aposentadorias, todos os salários recebidos antes de 1994.
Deve-se observar que esse foi o ano de instituição do Plano Real. Para conseguir esse aumento na aposentadoria, o segurado do INSS deve entrar com um pedido na justiça. É importante que nessas horas ele tenha ao seu lado um advogado especialista. Aliás, a aposentadoria pode tanto aumentar, quanto diminuir.
Revisão da Vida Toda do INSS
Assim, no caso de um aposentado entrar na justiça e vencer o processo, sem haver a possibilidade de um recurso, o INSS deverá então pagar dois valores no total. O primeiro se refere ao novo valor da aposentadoria. O segundo é um valor relacionado ao que o segurado não recebeu do instituto nos últimos cinco anos.
A princípio, o INSS solicitou ao STF a suspensão da Revisão Vida Toda. Ainda não se sabe quando será o julgamento do recurso apresentado pela AGU ao Supremo. O Governo Federal afirma que a suspensão dessa revisão é importante, para trazer uma maior estabilidade jurídica aos aposentados que ganharam a ação.
De acordo com alguns advogados especialistas em previdência social, o Supremo deve passar, a partir de agora, a tratar o INSS de uma maneira mais rígida. Em síntese, isso se deve ao fato de que há um prejuízo sobre muitos cidadãos brasileiros por conta de um cálculo desfavorável em suas aposentadorias.
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De fato, as aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS podem ter uma repercussão positiva a partir da Revisão Toda Vida. É preciso considerar algumas questões, como, por exemplo, a necessidade de se entrar em contato com um advogado especializado antes de se entrar com alguma ação na justiça.
Solicitação da Revisão do INSS
Ademais, o aposentado beneficiário do INSS que desejar entrar com uma solicitação de Revisão para a Vida Toda, deve ter em mãos alguns documentos. É preciso apresentar a sua carteira de trabalho, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), e o processo administrativo relacionado ao benefício.
Vale ressaltar que no caso da pensão por morte de um aposentado do instituto, é necessário que se apresente a carta de concessão do benefício, e também uma cópia do processo administrativo. Com todos os documentos em mãos o cidadão pode então fazer sua solicitação para a Revisão da Vida Toda.
Quem tem direito a Revisão do INSS?
A Revisão da Vida Toda é uma maneira de se revisar os benefícios previdenciários que considera todo o período de contribuição do segurado do INSS. É preciso ter em mente que a revisão é anterior ao ano de 1994. Aliás, o segurado pode, portanto, escolher a maneira de cálculo de sua aposentadoria que for mais favorável.
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, o segurado deve receber ou ter recebido benefícios previdenciários calculados a partir do art.3º da lei 9.876/99. É preciso que ele tenha realizado contribuições anteriores a julho de 1994. Portanto, consideram-se essas contribuições anteriores ao plano real, obtendo uma média.
Em conclusão, os cálculos relacionados à Revisão da Vida Toda do INSS prevê que uma pequena parte dos segurados terá alguma vantagem financeira em suas aposentadorias. Mesmo assim, o instituto pediu a suspensão da revisão para o STF, visto que poderia afetar diretamente em seu orçamento.
